Não há professores. E tudo aponta para que durante as próximas décadas continue a não haver professores devido à gestão danosa das políticas de Educação de anteriores governos, que estão agora a ser replicadas por este, sob a aparente capa de uma transformação. E, sem professores, em breve deixará de haver Escola Pública.
As principais medidas apresentadas por este Governo para mitigação do problema da falta de professores são respostas avulsas com peso direto, a médio e a longo prazo, no agravamento da própria situação, como a utilização dos professores do sistema na lecionação de horas extraordinárias que, a médio prazo, acusarão o desgaste acrescido.
Devemos refletir sobre quem são estes professores que aceitam as horas extraordinárias e as suas motivações: são profissionais depauperados por anos de desvalorização salarial, que aceitam essas horas pagas a um valor irrisório como suplemento a um vencimento pobre e nada adequado à sua função social. Apesar de todas as economias de mercado dizerem que os bens escassos são valiosos, este Governo continua a usar os professores como moeda de baixo valor. Da mesma forma são estes professores depauperados que adiam as suas aposentações, na esperança de o poderem vir a fazer num escalão de carreira mais elevado, através da recuperação do tempo de serviço que lhes foi roubado.
A utilização de recursos humanos não profissionalizados ou as chamadas “Vias aceleradoras de formação de professores”, como lhes chama o professor Sampaio da Nóvoa, também não são solução: são um atalho que será mais tarde pago pelas gerações futuras.
No primeiro ciclo, a distribuição de alunos por outras turmas e asseguradas por recursos humanos não especializados, quando eles estão na aprendizagem da leitura e do raciocínio matemático são um erro que hipotecará o nosso futuro, criando gerações certificadas, mas pouco ou nada competentes.
Os concursos de colocação diária são pura demagogia: de que serve a agilização do processo, se não existirem professores para preencher o próprio processo?
E não, não há professores suficientes no sistema. Quando é que, de uma vez por todas, este ministério mostra com transparência os números da falta de professores? Missão Escola Pública já demonstrou, mais do que uma vez, que não era difícil. Este ministério tem de parar com a política de propaganda e passar à parte da execução eficaz.
Não há soluções milagrosas para o problema da falta de professores, mas o fundamental passa por medidas concretas e incisivas, transversais a toda a carreira, que deem sinais claros para a sociedade do valor e do respeito que a profissão exige e merece. Medidas como:
- a devolução da autoridade aos professores, com legislação e meios de regulação da indisciplina adequados, céleres e incisivos;
- a diminuição da burocracia, aumentando a confiança no trabalho dos professores e gerando para a sociedade perceções de respeito pela figura de autoridade. Um ministro da Educação não pode mostrar-se surpreso perante estudos, como o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que certificam a competência pedagógica dos seus professores. Essa surpresa, para além de o colocar vergonhosamente ao nível de um Conde de Abranhos do genial Eça, que desconhecia as províncias de que era ministro, diz à sociedade que o professor não é confiável;
- O caráter funcional desta profissão deve ser respeitado, não podendo ser colocado ao nível rasteiro de um tutor de inteligência artificial. Este Governo tem, aliás, de parar com o provincianismo da digitalização acelerada que alguns países europeus já abandonaram por ineficaz, pelo preço que fará as gerações futuras pagar: as aprendizagens não devem moldar-se ao modelo digital, anulando todo o pensamento crítico e o verdadeiro valor da utilização das aprendizagens, que devem ser transformadoras e não replicadoras;
- a valorização salarial: quer das horas extraordinárias, quer dos vencimentos base e correspondentes tributações fiscais. Esta valorização tem de respeitar todos; não podem existir professores recém-chegados à profissão com vencimentos líquidos superiores aos dos professores com vinte e muitos anos de serviço, por via dos incentivos ao IRS Jovem: é insultuoso e desrespeitoso para quem está há anos no sistema, a dar tudo para que este não colapse;
- a formação de professores tem de ser revista; tem de existir verdadeira articulação entre as universidades e as escolas: Coloquem ao serviço dos novos professores a sabedoria e a competência dos professores mais experientes, valorizando esta tarefa, retirando-lhes outro tipo de tarefas que os desgasta e contribuam dessa forma para lançar sementes efetivas de competência pedagógica e humana, numa efetiva passagem de testemunho, enriquecedora da escola pública. Já existiu em tempos este modelo. Porque deixamos depender da economia a existência daquilo que funciona?
Aquilo que agora parece custo e morosidade será preparação de terreno fértil para acabar com o deserto em que a escola pública se está a tornar. E, sim, é a escola herdeira de Abril. Sem ela, talvez a maior parte de nós não estivesse onde está, porque foi ela que permitiu a diluição das fronteiras económicas ao constituir-se como elevador social. Missão Escola Pública apela aos políticos para que não deixem a escola pública tornar-se na escola dos socialmente desfavorecidos, dos que não conseguem aceder à educação de qualidade e inclusiva que será exclusiva do ensino privado. Esta é uma luta ideológica, política, mas não é uma luta partidária e a responsabilidade dela é de todos.
Enquanto os políticos e a sociedade em geral não entenderem que uma escola não é uma empresa que dê lucros palpáveis e continuarem a olhar para ela como uma forma de ocupação de jovens a qualquer preço, não respeitando os profissionais que lá estão, enquanto os governos e a sociedade não encararem a despesa em educação como um investimento no futuro do país, continuarão a não existir professores, e a tendência será o agravamento do problema, porque os que cá estão abandonarão num prazo de dez anos a profissão (senão antes, por cansaço) e os novos entendê-la-ão como um mero ritual de passagem para outras profissões, porque verão nos veteranos o espelho da falta de futuro e aquilo em que não querem tornar-se: um profissional que foi pouco respeitado pelo poder político e consequentemente pelo resto da sociedade.
A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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