A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aponta o início de Novembro de 2026 como horizonte para a decisão sobre a licença do futuro sistema integrado de gestão de resíduos de mobílias e colchões. Trata-se de um novo fluxo abrangido pelo regime da responsabilidade alargada do produtor e para o qual, até agora, não foi atribuída qualquer licença. Em análise está, para já, um pedido formal, apresentado pela Mobilão, enquanto a recém-criada Circular+MC prepara a candidatura.
Num esclarecimento enviado ao Azul, a APA recorda que “o princípio da responsabilidade alargada do produtor determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respectivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando os mesmos atingem o final de vida”.
A agência acrescenta que os produtores de mobílias e colchões têm, portanto, “responsabilidades no âmbito do princípio da responsabilidade alargada” e que essa operacionalização pode concretizar-se através de “sistemas individuais ou integrados”, desde que haja pedidos formais de licenciamento devidamente instruídos. Em resumo: quem põe um produto no mercado deve ser responsável pelos impactos ambientais associados ao ciclo de vida desse objecto.
Da Colunex ao Leroy Merlin
Até agora, segundo a APA, “foi recebido um requerimento formal para a criação do sistema integrado de gestão de resíduos de mobílias e colchões, acompanhado de caderno de encargos”. Trata-se da candidatura da Mobilão, associação fundada pela Colunex, Electrão, Emma, IKEA Portugal e Leroy Merlin.
A associação Mobilão foi criada em Outubro de 2025 e é presidida, nesta fase inicial, por Natália Ribeiro, da IKEA. Em Novembro, a associação submeteu o pedido de licenciamento com o caderno de encargos exigido para a constituição da entidade gestora.
Contactada pelo Azul, a Mobilão sustenta que o processo se encontra numa fase adiantada. “O processo encontra-se em fase de avaliação pelas autoridades, tendo a Mobilão respondido a pedidos de esclarecimento ao longo de 2026 e procedido ao pagamento da taxa de apreciação do pedido em Abril, pelo que acreditamos que o licenciamento se encontra em fase de conclusão”, refere Natália Ribeiro. A mesma responsável acrescenta que “está prevista a atribuição da licença durante 2026, embora ainda sem uma data definitiva confirmada”.
A agência portuguesa confirma que “os termos da licença encontram-se em preparação” e que, para “garantir o cumprimento das obrigações legais e a inclusão de toda a informação necessária, foram efectuados pedidos de esclarecimentos adicionais, aos quais se aguarda resposta”.
“Face aos prazos previstos na lei, a emissão de decisão de atribuição desta licença é início de Novembro de 2026”, refere a APA, ressalvando que está “a envidar todos os esforços no sentido da emissão da licença em apreço no mais curto espaço de tempo possível”.
A criação deste novo regime estava prevista no decreto-lei publicado em 2024, que alterou os regimes relativos à gestão de resíduos e determinou a operacionalização, até 31 de Dezembro de 2025, de dois novos regimes de responsabilidade alargada do produtor. Um deles é precisamente o da gestão de mobílias, colchões e respectivos resíduos. Até à data, porém, “nenhuma entidade foi licenciada” para este fluxo específico, sublinha a APA.
Circular+MC com sede no Porto
A eventual entrada em funcionamento do sistema integrado poderá, ainda assim, tornar-se realidade este ano. E a Mobilão poderá não estar sozinha. A Circular+MC, criada pela ERP Portugal e pela Novo Verde, em parceria com a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), apresentou-se como pré-candidata à gestão deste fluxo.
Em comunicado, as entidades dizem ter criado a nova associação “com o objectivo de desenvolver e gerir um sistema integrado para o fim de vida de mobílias e colchões no país”.
Em declarações ao Azul, Ricardo Neto, presidente da Novo Verde e da ERP Portugal, diz que a sede da entidade gestora ficará no Porto. “Faz todo o sentido, já há tantas entidades em Lisboa — esta tinha de ficar no Norte”, afirma, acrescentando que a Associação das Indústrias de Madeira está sediada na região. Assim como Natália Ribeiro, Ricardo Neto alimenta a expectativa de que a licença possa ver a luz do dia ainda este ano.
Ricardo Neto vê com bons olhos a possibilidade de coexistirem diferentes entidades gestoras no mesmo fluxo. Essa “concorrência”, diz, é “saudável” e importante para o funcionamento do sector, até porque “o próprio produtor tem o direito de escolher com quem trabalha”.
Ricardo Neto sublinha também o potencial transformador do novo fluxo no destino dado aos colchões em fim de vida. Segundo o responsável, a criação de um sistema específico permitirá acabar com o hábito de os encaminhar para aterro, numa lógica de valorização material e energética: as molas poderão ser recicladas e as fibras valorizadas.
Colaboração com autarquias
Na mesma linha, o presidente da Novo Verde e da ERP Portugal afirma que o trabalho da Circular+MC será feito em estreita colaboração com as autarquias, uma vez que os municípios asseguram hoje uma parte significativa da recolha deste tipo de resíduos. O objectivo, a partir do novo modelo, será retirar este fluxo da lógica dominante de deposição em aterro e aproximá-lo das metas de circularidade fixadas na lei.
A Mobilão também tem defendido que o sistema deve assentar numa combinação de canais de recolha, articulando os circuitos já existentes com novas soluções. O modelo desenhado prevê recolha municipal de volumosos, ecocentros, retoma no retalho aquando da compra de novos produtos, recolha porta-a-porta em determinados contextos e campanhas ou pontos de entrega em entidades como bombeiros, associações ou empresas. Os municípios deverão continuar a desempenhar um papel central, dado que asseguram hoje grande parte da recolha deste fluxo.
A associação liderada pela IKEA refere que os pedidos de esclarecimento pedidos pela APA se centraram sobretudo na robustez do modelo. Entre os pontos mais sensíveis estiveram “a estrutura de governação e o cumprimento dos requisitos legais, o modelo operacional e a capacidade técnica da entidade”, bem como as regras de adesão e funcionamento para os produtores.
As autoridades pediram também detalhe adicional sobre projecções de resíduos, desenho da rede de recolha, articulação com municípios e operadores, capacidade instalada para tratamento e sustentabilidade económica do sistema, com clarificações sobre “custos, receitas e prestações financeiras”.
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