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Imigrantes com agendamentos marcados para esta sexta-feira, 17 de abril, na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e no Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) devem pisar no freio. O dia será marcado por mais uma greve dos servidores públicos, manifestação liderada pela Central Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) contra o pacote laboral proposto pelo Governo de Luís Montenegro.
Conforme apurou o PÚBLICO Brasil junto a servidores da AIMA — responsável pelas autorizações de residência para imigrantes em Portugal — e com funcionários do IRN — órgão que tem entre suas atividades a concessão da nacionalidade portuguesa —, a adesão à paralisação deverá ser grande. Há um descontentamento com as propostas do Governo, que, na visão dos sindicalistas, precarizam o mercado de trabalho. Portugal já é um dos países com os menores salários médios da União Europeia.
A recomendação de pessoas que acompanham o dia a dia da AIMA e do IRN, porém, é para que todos os que têm horários marcados nesta sexta-feira que compareçam aos locais indicados, ainda que a frustração possa imperar. A ausência nos postos que podem estar funcionando, mesmo que precariamente, tendem a resultar em punição, sobretudo na AIMA, que tem cometido uma série de equívocos, inclusive o de mandar embora do país uma brasileira de 9 anos, que vive no Algarve legalmente desde os oito meses de vida.
Processos em atraso
Em março, os imigrantes que dependem dos dois órgãos públicos para resolverem a situação documental em Portugal já tinham sofrido com as paralisações dos servidores. Houve casos de imigrantes que cruzaram o país para serem atendidos na AIMA, mas acabaram retornando para casa sem resolverem as pendências. O Governo admite que, mesmo tendo retirado das prateleiras da agência mais de 700 mil processos entre setembro de 2024 e dezembro de 2025, ainda há muitas pendências a serem resolvidas.
Os imigrantes que já tiveram os pedidos de residência aprovados reclamam, sobretudo, da demora na entrega do cartão de residência. Há, também, o temor com a falta de documentação, pois têm sido cada vez mais frequentes as batidas realizadas em empresas e mesmo nas ruas pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a polícia para estrangeiros. Segundo o Relatório de Segurança Interna de 2025, mais de 83 mil pessoas foram abordadas nessas batidas policiais.
No IRN, o quadro não é muito diferente. O Ministério da Justiça, ao qual o órgão está vinculado, aponta que há mais de 514 mil processos de pedidos de nacionalidade empacados, sem prazos para solução. Os servidores do órgão afirmam que cada dia sem atendimento é um suplício a mais para aqueles que estão há anos esperando o sinal verde para a cidadania lusa.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registros e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, tem dito que os problemas do instituto só se resolverão com o reforço no quadro de pessoal. Ele estima ser necessário contratar pelo menos 40% mais pessoas para que os trabalhos no órgão voltem à normalidade.
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