O Ministério Público emitiu mandados de detenção a mais 15 polícias e a um civil no âmbito do caso da Esquadra do Rato, informou a PSP esta tarde. Estão em curso 30 buscas, 14 domiciliárias e 16 buscas em esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP).
As detenções foram feitas no âmbito do processo de tortura e violação ocorrida na Esquadra do Rato em 2024 e 2025, inquérito em que se investiga a suspeita de diversos crimes, como tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas.
As diligências são presididas por 14 Magistrados do Ministério Público e contam com a cooperação operacional da PSP.
Esta manhã já tinha sido feito o anúncio sobre novas diligências no caso da alegada tortura de detidos na esquadra do Rato, em Lisboa, pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves. “Hoje estão a decorrer novas diligências e poderá haver novas detenções no final do dia de acordo com a prova que vier a ser carreada”, revelou Luís Neves, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidades Especial de Polícia (UEP) da PSP, em Belas, Sintra.
O ministro precisou que os suspeitos visados são todos polícias que exercem actualmente funções e “que de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante” ocorrido em 2024 e 2025 na esquadra do Rato.
Sem deixar de lembrar que há que “ter em conta a presunção de inocência”, o ministro com a tutela da PSP reiterou que “os comportamentos desviantes não são a prática habitual” na força policial e sublinhou que foi esta que denunciou o caso, estando a prestar “apoio e suporte total ao Ministério Público na investigação”.
Director nacional garante “tolerância zero” a más condutas
O director nacional da PSP reiterou que a instituição tem “tolerância zero” perante alegações como a de tortura de detidos na esquadra do Rato, defendendo que os cidadãos “podem continuar a confiar” na força policial.
“A Polícia de Segurança Pública [PSP] é uma instituição com cerca de 20 mil homens e mulheres que todos os dias dão o seu melhor para que Portugal seja um dos países mais seguros do mundo. Iremos continuar a fazer isso. Alegações de má conduta, temos tolerância zero”, afirmou Luís Carrilho, à margem das comemorações do 18.º aniversário da UEP.
Ladeado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, o director nacional da PSP assegurou ainda que os cidadãos “podem continuar a confiar na Polícia de Segurança Pública”.
“Gostaria que não tivesse acontecido. Aconteceu. [As alegações] têm de ser investigadas e isto faz parte da vida das instituições”, acrescentou.
Esta é a terceira operação policial desde Julho de 2025 relacionada com alegações de tortura e violação por polícias de pessoas detidas na esquadra do Rato, na maioria pessoas vulneráveis, como toxicodependentes, estrangeiros e sem-abrigo.
Dois dos nove agentes da PSP suspeitos de terem violado e torturado pelo menos 13 pessoas que levavam para a esquadra do Rato por suspeitas de terem praticado pequenos delitos vão responder em tribunal pelos crimes de tortura, violação e abuso de poder, entre outros, depois de terem sido pronunciados na semana passada por uma juíza de instrução nos mesmos termos da acusação do Ministério Público. Um dos agentes é acusado de 29 crimes, incluindo tortura e violação, e outro por sete.
O processo-crime do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa contra os restantes sete polícias, detidos a dia 4 de Março de 2026, ainda se encontra em investigação, estando os agentes em prisão preventiva.
O caso foi denunciado pela PSP ao Ministério Público a 6 de Março de 2025 e a PSP colaborou com as diligências, que culminaram em mandados de detenção, buscas domiciliárias e apreensões a 10 de Julho de 2025. Além de terem ficado em prisão preventiva, os dois agentes, então com 22 e 25 anos, foram afastados do serviço.
Os dois agentes partilhavam o resultado das suas proezas em forma de fotos e vídeos num grupo do WhatsApp com sete dezenas de pessoas, presumivelmente também agentes da autoridade. Essas imagens foram encontradas nos seus telemóveis pelos investigadores, que também são da PSP.
O caso deu origem a nove processos disciplinares e um processo de inquérito, este último sobre os polícias que assistiram aos vídeos das agressões partilhados num grupo de WhatsApp, adiantou, na altura, o inspector-geral da Administração Interna, Pedro Figueiredo. Os processos ainda decorrem.
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