Ao fim de dois anos e meio em compasso de espera, a Ucrânia iniciou, esta segunda-feira, o processo de negociações técnicas de ajustamento do seu sistema económico, jurídico, administrativo e político até à adesão à União Europeia, com a abertura do primeiro capítulo que diz respeito aos princípios e direitos fundamentais.
“É um progresso muito importante para a Ucrânia, principalmente em face da escalada da Rússia, que esta madrugada voltou a atingir duramente Kiev”, considerou o vice-primeiro-ministro, Taras Kachka, que detém a pasta da Integração Europeia e Euro-Atlântica da Ucrânia, à entrada para a conferência-inter-governamental que se realizou no Luxemburgo.
Um progresso que só foi possível depois de Kiev renovar as suas garantias quanto à protecção das minorias húngaras no país, para que o primeiro-ministro Peter Magyar concordasse em levantar o bloqueio que o anterior Governo mantinha desde Dezembro de 2023, quando o Conselho Europeu aprovou um momento em que Viktor Orbán se ausentou da sala para aprovar por unanimidade a abertura das negociações de adesão.
De então para cá, a Ucrânia tem vindo a cooperar informalmente com a Comissão Europeia nas reformas que terá de completar para “absorver” o chamado acervo comunitário. No último relatório sobre o alargamento, o executivo comunitário confirmou que o país está já preparado para iniciar as negociações técnicas em todas as áreas sectoriais (ou clusters): princípios e valores fundamentais; mercado interno; competitividade e crescimento económico; agenda verde e conectividade sustentável; recursos, agricultura e coesão; e relações externas.
Trata-se, como é sabido, de um processo longo e fastidioso, que decorre de forma sequencial. É a Comissão que estabelece o quadro para as negociações, mas segundo a metodologia do alargamento, só é possível abrir um novo capítulo após o encerramento do anterior. No total, são 35 capítulos agrupados em seis clusters, sendo que o primeiro de todos, que avalia o quadro institucional, os direitos fundamentais e o sistema judicial do país candidato, é o mais exigente.
A expectativa de Kiev é poder alargar as negociações aos restantes cinco clusters até ao Verão. “Estamos no caminho certo e estamos preparados para a acelerar o processo de adesão, esperamos que seja uma questão de semanas”, afirmou o vice-primeiro-ministro ucraniano. Também a Moldova, cuja candidatura à EU foi associada à da Ucrânia (o Governo de Chisinau apresentou o pedido de adesão à UE no mesmo dia, logo após a invasão em larga escala do país vizinho pela Rússia) iniciou formalmente as negociações de adesão esta segunda-feira.
“A abertura dos primeiros capítulos das negociações de adesão à UE da Ucrânia e da Moldova constitui um marco importante, depois de ambos os países levarem a cabo reformas difíceis em circunstâncias extraordinárias”, salientou a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, que não tem dúvidas de que a entrada dos dois países “tornará a UE mais forte”.
O processo de alargamento é baseado no mérito e não tem uma data pré-definida de conclusão (a Croácia, que foi o último Estado a juntar-se ao bloco, precisou de oito anos para encerrar as negociações e assinar o tratado de adesão). A entrada da Ucrânia da UE no início de 2027 chegou a estar contemplada no rascunho do plano de paz em 20 pontos que os negociadores dos Estados Unidos da América apresentaram a Moscovo e Kiev, mas as conversações ficaram congeladas com o início da guerra contra o Irão. No início do ano, em Paris, os parceiros da coligação de vontades que apoia a Ucrânia fecharam um acordo para conceder à Ucrânia “garantias de segurança política e juridicamente vinculativas que serão activadas assim que um cessar-fogo entrar em vigor”.
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