A coordenadora da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Sofia Terlica, identifica 3762 milhões de euros em cativações previstas pelo Orçamento do Estado (OE) para 2027. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, uma parceria PÚBLICO-Renascença, fala sobre os riscos que podem pôr em causa o excedente orçamental de 0,1% previsto pelo Governo para o próximo ano e confessa que gostaria que Portugal tivesse um modelo próximo do da Holanda, em que a UTAO seria chamada a analisar as propostas dos programas eleitorais dos partidos. Isso é visto “como um trunfo”, sublinha.
Foram apresentadas quase três mil propostas de alteração ao OE. A UTAO vai ter capacidade para avaliar o impacto orçamental de várias medidas até à discussão na especialidade?
A UTAO recebeu na segunda-feira o pedido para avaliar cinco propostas. Não avaliamos todas. Recebemos uma do Chega relativa à redução da idade da reforma, mais duas do Chega sobre redução de impostos e, portanto, relacionadas com benefícios fiscais. Temos outra do Livre, que tem que ver com o IMI, e uma quinta, também sobre impostos e benefícios fiscais.
O Governo prevê um excedente orçamental de 0,1%, 275 milhões de euros, em 2027. Face à incerteza internacional, há um risco de défice?
O cenário do Governo é um cenário central e apresenta riscos, mas o facto de ter riscos não quer dizer que esteja errado. Considerámos que o cenário do Governo está em linha com os números que conhecemos. Toda a informação de que dispomos aponta para esse resultado de 0,1%. As diferenças entre haver excedente, estar numa posição neutra ou ligeiramente deficitária são muito pequenas. O que assinalamos no relatório são os riscos associados a este cenário central.
De que riscos estamos a falar?
Algumas rubricas têm um peso importante para alcançar este resultado orçamental. É o caso da redução da fraude nos combustíveis, que permitirá melhorar o saldo em 300 milhões de euros, um valor mais ou menos equivalente ao excedente que acabou de referir, de 275 milhões. Tem também um impacto na conta da despesa líquida, uma vez que é uma medida discricionária e tem um efeito na contabilidade que a Comissão Europeia utiliza para verificar se cumprimos ou não os factores de redução da despesa.
Depois, o Governo assenta o seu cenário macroeconómico num crescimento do emprego público relativamente mais elevado do que o previsto noutras instituições. Talvez esteja um bocadinho sobrestimado, tendo em conta o abrandamento da imigração. A questão do emprego público afecta não só a parte das contribuições sociais, mas também a macroeconomia, ao nível do consumo privado e de toda a dinâmica da economia.
Depois, temos a questão do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tem vindo a registar, nos últimos anos, desvios significativos relativamente ao orçamentado.
No aumento do custo da dívida, o Orçamento do Estado é muito conservador. É até uma postura muito prudente, que poderá contrabalançar os outros riscos, que apontam no sentido de deteriorar o saldo.
Há contas sobre quantos imigrantes teriam de entrar em Portugal para tornar mais consistente o número de crescimento do emprego de 1,4%?
Não tenho esses números aqui comigo. Sei que, de 2025 para 2026, a redução é para menos de metade do número de pessoas que estão a entrar. É com base nesses indicadores que o Banco de Portugal fez a estimativa para 2027 de um crescimento do emprego de 0,7%, e não de 1,4%.
E Portugal irá conseguir manter o equilíbrio neste ano, em 2026?
Esperamos que se concretize. As maiores diferenças que temos observado face ao Governo estão nas estimativas da conta da despesa líquida que se apresenta junto da Comissão Europeia. A Comissão Europeia alterou as suas regras e obriga ao cumprimento de taxas de crescimento da despesa. Esses valores são ajustados de acordo com o que é considerado como medidas extraordinárias. E essas definições ainda não estão completamente acertadas entre o Governo e a Comissão Europeia para 2026. Portanto, aí, sim, podemos ter alguns desvios relativamente às projecções do Governo, mas não ao nível do saldo orçamental.
No próximo ano também já não haverá Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A UTAO tem contas sobre o que isso pode significar para o investimento público e que dimensão poderá ter a quebra?
De facto, temos uma queda do investimento público na ordem dos 30%. No cenário macroeconómico do Governo, essa quebra é ligeiramente compensada por um aumento do investimento privado.
O Governo não gosta muito de assumir que há cativações. Mas que cativações prevê este Orçamento do Estado?
Sim, o Governo deixou de falar de cativações. Agora fala de reserva orçamental. São sempre instrumentos que estão nas mãos dos governos para fazer a sua gestão orçamental, e isso é perfeitamente legítimo e compreensível. Neste momento, o que o Governo optou por fazer foi criar reservas orçamentais ao nível sectorial.
Quais são as que estão no topo?
O Ministério das Finanças tem 2,5% de cada serviço, portanto, tem sempre uma reserva centralizada. Depois, cada sector tem uma reserva de 5%. Estas reservas sectoriais são geridas pelos próprios ministros do sector, pelo que estão bastante descentralizadas. Os principais ministérios são os da Educação, das Infra-Estruturas e da Defesa, mas isto tem que ver com a dimensão de cada ministério.
E em termos de milhões de euros, se somarmos todas essas parcelas, quanto é que dá em cativações?
Da minha soma, 3762 milhões.
Nos próximos anos, antevê pressões orçamentais que possam fazer o país regressar a tempos de austeridade?
Enfim, não tenho nenhuma bola de cristal, mas observamos as tensões geopolíticas e todos ficamos preocupados. Observamos a subida das taxas de juro e isso preocupa-nos. Observamos a instabilidade nos mercados europeus ao nível político, com repercussões nos mercados financeiros, e ficamos preocupados, sobretudo porque Portugal será sempre um país com maior dependência dos mercados financeiros do que outros países devido à sua dimensão e à sua exposição. Contudo, as recentes reduções da dívida pública têm-nos protegido muito dessa vulnerabilidade.
Há pouco já falámos dos riscos que existem para o SNS. Vê sinais de uma derrapagem perigosa da despesa no sector da saúde? O antigo governador do Banco de Portugal Mário Centeno alertou para isso. Já é visível?
Não. A nossa análise tem que ver com o que aconteceu em 2026. Neste ano, tivemos um aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde de cerca de 11% acima do que estava previsto. É nesse sentido que indicámos o Serviço Nacional de Saúde como um factor a monitorizar. A segunda razão tem que ver com os resultados dos activos financeiros líquidos, que são injecções de capital que o Estado faz em entidades do Serviço Nacional de Saúde. Quando essas injecções de capital ocorrem, permitem, por exemplo, o pagamento de dívidas em atraso.
Em 2026, fizemos cerca de mil milhões de euros e, para 2027, não temos esse valor previsto. Ora, tendo havido em 2026 desvios tão grandes na execução e injecções de capital no Serviço Nacional de Saúde, assinalámos como risco a possibilidade de acontecer algo semelhante em 2027. Mas não temos indicação nenhuma nesse sentido. É apenas um alerta baseado neste histórico, que foi o que quisemos salientar.
Mário Centeno tem feito, nas últimas semanas, vários alertas sobre o descontrolo da despesa. Concorda com alguns desses alertas?
Não posso comentar a opinião de Mário Centeno, nem a de outros, mas posso dizer-lhe que, durante a discussão parlamentar do Orçamento do Estado, vários partidos falaram do aumento dos activos financeiros, vários falaram do Serviço Nacional de Saúde e vários comentaram o aumento da despesa corrente. Portanto, não é uma crítica que tenha estado ausente da discussão parlamentar.
A UTAO defendeu no passado, através do anterior coordenador, a redução do número de propostas de alteração apresentadas pelos partidos. Sob a sua coordenação, continua a considerar este tema essencial?
As nossas prioridades em termos de agenda são definidas em coordenação com a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. E esse não é um tema que esteja em cima da mesa. Sei que, obviamente, os deputados e os serviços estão todos alertados e trabalham para que os processos de submissão das propostas de alteração sejam o mais simplificado possível, de modo a facilitar o trabalho das equipas.
Há países europeus em que a proposta de Orçamento do Estado é entregue às congéneres da UTAO antes mesmo de ser entregue aos parlamentos. Este modelo teria vantagens em Portugal?
Sim, é uma questão interessante. Noutros países, o que acontece é que os partidos entregam previamente os seus programas eleitorais às UTAO, durante as campanhas, e recorrem a essas entidades para que os ajudem a fazer previsões e estimativas das propostas, sobretudo daquelas que possam alterar os saldos orçamentais. E usam isso como um trunfo. É o que acontece, por exemplo, na Holanda e em países de origem anglo-saxónica.
Depois, ao longo do período legislativo, as UTAO são muito requisitadas para todas as propostas legislativas. Não apenas para as propostas que entram nos parlamentos e estão a ser discutidas, mas também para propostas que ainda estão nos gabinetes de estudo dos grupos parlamentares. Acho interessante o modelo, mas, enfim, não me cabe a mim decidir. Cabe-me mostrar que existem outros modelos e outras formas de fazer uma política mais baseada em números e em impactos orçamentais, com decisões tendencialmente mais fundamentadas.
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