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A curta passagem do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por Portugal — ele estará no país apenas nesta terça-feira, 21 de abril — será marcada por manifestações contra e a favor do petista. O braço do Partido dos Trabalhadores (PT) em Lisboa está convocando apoiadores do líder brasileiro para se juntarem nas proximidades do Palácio de Belém, às 12h, onde ele será recebido para um almoço pelo Presidente de Portugal, António José Seguro. A previsão é de que ao menos 300 pessoas estejam presentes.
No mesmo horário, o partido de extrema-direita Chega marcou uma concentração, também nas proximidades do Palácio de Belém, em protesto contra a presença de Lula e “contra a corrupção”. Em mensagem enviada pelo WhatsApp, integrantes da agremiação afirmam que “este é o momento para defender Portugal” e que “os corruptos não devem ser recebidos com honras de Estado e, sim, criticados”. A perspectiva é de que o presidente do partido, André Ventura, e deputados estejam presentes.
Procurada pelo PÚBLICO Brasil para saber se haverá algum esquema de segurança especial para evitar possíveis conflitos entre os dois lados, a Polícia de Segurança Pública (PSP) não se manifestou até o fechamento desta edição. Em 2023, quando o Presidente brasileiro esteve na Assembleia da República como convidado especial para as comemorações do 25 de Abril, apoiadores de Lula e opositores se confrontaram, tendo de ser contidos pelos policiais.
Antes do almoço com Seguro, o líder brasileiro, que já passou pela Espanha e pela Alemanha, terá um encontro bilateral com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio de São Bento. Os dois líderes devem tratar de parcerias nas áreas de ciência, aeronáutica, tecnologia e inovação, mas também de temas mais áridos, como a nova política imigratória do país e o aumento da xenofobia contra imigrantes, em especial, os brasileiros.
Rigidez na legislação
As mudanças promovidas na Lei de Estrangeiros e que entraram em vigor em outubro de 2025 afetaram, sobretudo, os cidadãos oriundos do Brasil. Eles perderam o direito de entrar em Portugal como turistas e, já em território luso, pedir a autorização de residência. O governo português também travou o acesso aos vistos de procura de trabalho, aos quais os brasileiros recorriam para se estabelecerem legalmente em Portugal. Esses vistos ficaram restritos a trabalhadores altamente qualificados, que, até hoje, não foram especificados pelo Executivo.
O aperto nas leis de imigração só foi aprovado no Parlamento português porque recebeu o apoio da extrema-direita. Neste momento, o Presidente de Portugal está avaliando as alterações promovidas pelos deputados na Lei da Nacionalidade. As mudanças preveem regras mais rígidas para o acesso à cidadania lusa. No caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o tempo mínimo de residência legal em Portugal passará de cinco para sete anos e, para os demais imigrantes, de cinco para 10 anos.
Em entrevista no dia 13 de abril, em Brasília, para detalhar a viagem de Lula por Portugal, Espanha e Alemanha, o embaixador Roberto Abdalla, secretário de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, disse que havia uma discordância de Brasília em relação ao aperto nas leis portuguesas de imigração. Ele ressaltou, na mesma oportunidade, que Portugal e Brasil têm um acordo de igualdade de direitos, conforme o Tratado de Porto Seguro, além do acordo de mobilidade dentro da CPLP.
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