Os membros que suspenderam a participação na Comissão Nacional de Eleições (CNE) só regressam “com informação plena” sobre os gastos deste órgão que lhes permita avaliar a sua justificação e até chumbar despesas que consideram “imorais e sumptuárias”.
Em declarações à Lusa, a antiga deputada do PSD Teresa Leal Coelho — membro eleito para a CNE, indicada pelos sociais-democratas — disse que os cinco membros que se auto-suspenderam dos plenários a 5 de Maio estão disponíveis para voltar, desde que esteja garantida “a transparência no uso dos dinheiros públicos”, mesmo que a informação seja disponibilizada de forma anonimizada ou com recurso a marca de água.
“Nós temos é que receber informação e justificação sobre os valores que são gastos do erário público, porque a competência orçamental e financeira não é de um elemento da Comissão, é do plenário da Comissão”, sublinhou.
Como exemplo, apontou duas viagens realizadas por dois elementos da CNE a Angola que custaram 12.600 euros, mais do que o total anual previsto para essa rubrica (10 mil euros). “Há alguém que está a autorizar despesa não cabimentada e à revelia dos membros do plenário, que são quem tem a competência para aprovar a despesa no âmbito da CNE”, considerou.
Como exemplo de outros valores que “indignam e chocam” os membros suspensos (os eleitos do PSD e CDS e os técnicos indicados pelo Governo), apontou o pagamento de horas extraordinárias “sem rei nem roque” a funcionários que já recebem um suplemento de disponibilidade correspondente a 80% do seu vencimento de base.
Questionada sobre a acusação de que esta suspensão seria uma tentativa de governamentalização e de extinção da CNE pelo executivo, como afirmou o membro indicado pelo PS Fernando Anastácio ao PÚBLICO, Teresa Leal Coelho considera-a absurda, lembrando que este órgão está na dependência do Parlamento.
“A lei da CNE é uma lei de 1978, nunca foi alterada. Se o Parlamento hoje entender alterar a lei da CNE, seja para extinção, seja para modificação da configuração da CNE, é uma questão do Parlamento, não é uma questão do Governo, que não tem competência nessa matéria”, disse.
A deputada remeteu, assim, para os grupos parlamentares a responsabilidade de avaliar “se concordam e suportam despesa que é sumptuária, seja ela legal ou não, porque desde logo é imoral”.
“Transparência acima de tudo”
Teresa Leal Coelho saudou a decisão anunciada pelo presidente da CNE − após a suspensão destes cinco membros − de solicitar uma auditoria ao Tribunal de Contas e assegurou que todos estão disponíveis para voltarem às reuniões plenárias, desde que se cumpram as condições que diz exigirem “há meses”.
“Transparência acima de tudo, prestação de contas, fundamentação e sustentação de todas as despesas, e racionalização dos recursos, seja dos recursos humanos, seja dos recursos financeiros”, resumiu.
A 5 de Maio, cinco membros da CNE (Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva) anunciaram a suspensão da participação em plenários deste órgão externo do Parlamento, invocando falta de acesso à informação que consideravam “essencial ao exercício das suas funções”.
Em causa estava “um pedido de acesso a informação relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo, referente ao período compreendido entre Setembro do ano passado” à actualidade.
Dois dias depois, o presidente da CNE, o juiz conselheiro João Carlos Trindade, emitiu uma nota de esclarecimento em que considerou que “em momento algum foi impedido o acesso à informação”.
“Toda a informação financeira solicitada, referente ao período de Setembro de 2025 a Abril de 2026, foi disponibilizada à totalidade dos membros da CNE”, assegurou, dizendo que as limitações apontadas pelos membros que se auto-suspenderam se devem à necessidade de cumprir recomendações do Encarregado de Protecção de Dados (EPD),
Nessa nota, o presidente da CNE anunciava ainda ter solicitado ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa desta Comissão, face a notícias que considerava poderem “afectar seriamente a imagem de isenção e a autoridade moral da CNE”.
Na sexta-feira, os restantes membros eleitos da CNE — Ana Rita Andrade (indicada pela IL), André Wemans (Livre), Fernando Anastácio (PS), Fernando Silva (Chega) e Sérgio Pratas (PCP) — divulgaram uma nota à imprensa na qual manifestaram solidariedade institucional para com o Presidente da CNE e “total confiança” no funcionamento institucional deste órgão.
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