A Comissão Europeia vai dar um prazo de doze meses para as empresas ferroviárias se prepararem para o que Bruxelas diz que será uma “revolução” no acesso e utilização do comboio como meio de transporte de longo curso no continente: um bilhete único para a mesma viagem transfronteiriça, independentemente do número de países, linhas e transbordos realizados ao longo do percurso.
Os passageiros europeus deverão poder planear itinerários, comparar preços e comprar viagens multimodais transfronteiriças envolvendo diferentes operadores ferroviários, na plataforma de bilhética que escolherem e numa única transacção, no máximo um ano depois da entrada em vigor das novas regras para a simplificação das reservas de bilhetes de comboio, que foram aprovadas nesta quarta-feira pela Comissão e agora serão negociadas pelos co-legisladores.
“Uma viagem, um bilhete, plenos direitos”, resumiu o comissário do Turismo e Transportes Sustentáveis, Apostolos Tzitzikostas, explicando que o objectivo do pacote para passageiros adoptado pelo colégio é replicar a experiência integrada de marcação de viagens aéreas, com sistemas de reservas e bilhética sem descontinuidades, para os percursos terrestres que envolvem a ferrovia — uma rede com mais de 200 mil quilómetros que liga os países (e cidades) da Europa.
“O comboio é uma das formas mais seguras, confortáveis e sustentáveis de viajar. No entanto, encontrar o melhor itinerário pode ser difícil. Comparar preços é frustrante. Reservar viagens transfronteiriças é demasiado complicado. E os direitos dos passageiros, quando há atrasos e se perde uma correspondência, não são muito claros”, observou. “Mas vamos mudar isso”, prometeu.
As mudanças desenhadas pela Comissão vão “eliminar essas barreiras, tornando as viagens ferroviárias de longa distância e transfronteiriças mais fáceis de planear e reservar”, prometeu Tzitzikostas, que enumerou as novas regras para a emissão de bilhetes de comboio, e para os direitos dos passageiros, que os operadores europeus terão de cumprir a partir de 2027.
“A nossa visão é a seguinte: os passageiros não devem ter de navegar por vários sites, compreender sistemas desarticulados e preocupar-se sobre se os seus bilhetes são compatíveis uns com os outros.” Com o novo sistema, vão poder “pesquisar, comparar, combinar e comprar opções de transporte entre diferentes operadores, seja de comboio, autocarro ou avião, com total transparência” quanto aos preços e às condições do bilhete — e, idealmente, também quanto às emissões de gases com efeito de estufa, acrescentou.
Mesmo que o itinerário passe por diferentes países e implique transferências entre várias linhas, os passageiros vão poder comprar a viagem como um bilhete único e com uma única transacção: a proposta da Comissão prevê a “abertura do mercado europeu de bilhetes de comboio”, com as operadoras ferroviárias e as empresas de bilhética a ficarem obrigadas a abrir as suas plataformas comerciais para disponibilizar todas as opções disponíveis para o trajecto, incluindo multimodais, de todos os vendedores.
Isto quer dizer que as plataformas de venda de bilhetes detidas pelas principais companhias de caminho-de-ferro europeias terão de vender e reemitir bilhetes de companhias concorrentes. “No prazo de doze meses após a entrada em vigor deste pacote, as principais plataformas de venda de bilhetes terão de apresentar informações sobre os horários de todos os serviços ferroviários que operam a nível nacional, incluindo as ligações transfronteiriças com partida e chegada no país, para que os passageiros que pesquisem uma determinada ligação possam ver os serviços alternativos oferecidos pelos concorrentes”, explicou o comissário grego.
Os operadores também terão de garantir tempos mínimos de correspondência, mas “se alguma coisa correr mal e um comboio se atrasar, e o passageiro perder a ligação, devem estar totalmente protegidos, com direito a assistência, reencaminhamento, reembolso ou indemnização”, sublinhou Tzitzikostas. Os passageiros podem pedir uma indemnização pelo atraso, e terão direito a refeições e a alojamento, se tal for necessário. Ou então poderão solicitar o reencaminhamento para o destino sem custos adicionais, ou o reembolso do bilhete único.
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