Uma rajada de tiros lançou nesta quarta-feira o pânico no Senado das Filipinas, onde um senador procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) permanecia entrincheirado para evitar a detenção. Ronald dela Rosa, senador filipino acusado de crimes contra a humanidade pelo seu papel na supervisão da “guerra contra as drogas” do ex-Presidente Rodrigo Duterte, passou já duas noites sob a protecção de senadores aliados enquanto as autoridades filipinas tentavam detê-lo e possivelmente entregá-lo ao TPI.
Ainda não é claro o que desencadeou os disparos, nem se houve feridos no Senado. O Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., apelou à calma e afirmou que o seu Governo não teve qualquer envolvimento no incidente, e que desconhecia quem fosse o responsável. Numa mensagem de vídeo, disse também que não havia qualquer instrução para se prender o senador Dela Rosa.
O senador Ronald dela Rosa, antigo chefe da polícia e principal executor da sangrenta “guerra contra as drogas” lançada por Rodrigo Duterte, tinha apelado anteriormente à mobilização popular para impedir a sua detenção e entrega ao TPI.
O tribunal sediado em Haia tornou pública, na segunda-feira, uma ordem de detenção contra o senador por alegados crimes contra a humanidade — as mesmas acusações de que é alvo Duterte, de 81 anos, que aguarda julgamento em Haia após ter sido transferido no ano passado. Dela Rosa, de 64 anos, nega qualquer envolvimento em homicídios ilegais.
“Apelo-vos, espero que me possam ajudar. Não permitam que outro filipino seja levado para Haia”, declarou num vídeo publicado no Facebook a partir do seu gabinete no Senado, onde se encontra refugiado, desde segunda-feira, sob protecção legislativa.
O secretário do Senado, Mark Llandro Mendoza, afirmou que agentes das autoridades, alegadamente do Gabinete Nacional de Investigação (NBI, na sigla em inglês), tentaram entrar no Senado e dispararam enquanto recuavam. Contudo, o director do NBI, Melvin Matibag, disse à GMA News que nenhum agente tinha sido mobilizado, tal como disse depois o Presidente, Marcos Jr.
“Falei com o ministro da Justiça e ele disse-me para aguardar instruções. Não temos qualquer preparação em curso”, afirmou.
Mas, segundo a Reuters, mais de dez militares em uniforme camuflado chegaram ao local, alguns armados com espingardas de assalto. O chefe do gabinete de assuntos públicos das Forças Armadas, Xerxes Trinidad, disse à agência noticiosa que o Senado tinha solicitado apoio para “ajudar a garantir a segurança das instalações”.
O ministro do Interior, Jonvic Remulla, afirmou que ainda não era claro quem tinha efectuado os disparos e que seria necessário analisar as imagens de videovigilância. Acrescentou que Dela Rosa estava em segurança e garantiu que não seria efectuada qualquer detenção.
O braço-direito de Duterte
Ronald dela Rosa foi um dos mais próximos aliados de Duterte durante a repressão violenta contra o tráfico de droga, uma campanha em que milhares de alegados traficantes foram mortos. Organizações de direitos humanos acusam a polícia de homicídios sistemáticos e encobrimentos.
A polícia rejeita essas acusações e sustenta que os mais de seis mil mortos em operações antidroga estavam armados e resistiram à detenção. Activistas afirmam, porém, que o verdadeiro número de mortos poderá nunca ser conhecido, apontando para execuções quase diárias de consumidores e pequenos traficantes em bairros degradados, atribuídas a justiceiros e a disputas territoriais.
O Senado esteve a ser fortemente vigiado na quarta-feira, com um forte dispositivo policial destacado para manter a ordem enquanto vários manifestantes se concentravam nas imediações. Alguns exigiam a detenção de Dela Rosa, mais conhecido nas Filipinas pelo cognome “Bato”, ou “Rocha”.
O seu aliado e presidente do Senado, Alan Peter Cayetano, revelou ter falado com o Presidente, Ferdinand Marcos Jr., que lhe garantiu que nenhum elemento do Governo esteve envolvido no incidente desta quarta-feira.
Dela Rosa, que regressou ao Senado na segunda-feira pela primeira vez desde ter desaparecido da vida pública em Novembro, apelou a Marcos para que não o entregue ao TPI.
O senador apresentou também uma petição de emergência junto do Supremo Tribunal, pedindo o bloqueio de qualquer tentativa de o transferir para Haia. O tribunal deu nesta quarta-feira um prazo de 72 horas a todas as partes envolvidas para responderem.
Dela Rosa insiste que qualquer transferência para o TPI seria ilegal, uma vez que as Filipinas já não são signatárias do Estatuto de Roma.
Duterte retirou unilateralmente o país do TPI em 2018, depois de o procurador do tribunal ter anunciado a abertura de um exame preliminar à campanha antidroga. O TPI sustenta, contudo, que mantém jurisdição sobre crimes alegadamente cometidos enquanto o país ainda era membro.
Duterte deverá tornar-se o primeiro ex-chefe de Estado asiático a ser julgado pelo TPI — um tribunal que desafiou repetidamente em discursos públicos, afirmando estar preparado para “apodrecer na prisão” para proteger o povo filipino do flagelo da droga.
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