Rui Medeiros: “Soundbites do parecer confirmam postura de populismo judicial do Tribunal de Contas”

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Rui Medeiros não tem dúvidas de que há uma “manifestação clara de corporativismo judicial” nas críticas que têm vindo a ser feitas à reforma do Tribunal de Contas (TdC) que liderou juntamente com Maria Oliveira Martins. Em entrevista ao PÚBLICO, o constitucionalista, que foi ministro no ‘governo-relâmpago’ de Passos Coelho, acusa o TdC de “falta de decoro institucional” na reacção contra a reforma. Com o diploma a seguir agora para a fase de especialidade no Parlamento, o advogado considera que os objectivos de eficácia e agilidade se mantêm mesmo que o limiar a partir do qual é exigido visto prévio baixe dos 10 milhões de euros propostos pelo Governo para 5 milhões.

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