Ontem, o PÚBLICO dava conta de que os proprietários da Herdade da Comenda reclamavam em tribunal a propriedade de cinco praias que, na sua interpretação, fazem parte do seu domínio particular. Esta intenção declarada de privados em vedarem o acesso a praias na Arrábida é apenas um passo em frente numa tendência mais vasta — na maior parte dos casos não assumida, mas nem por isso menos chocante — que visa mover as praias do domínio público para benefício exclusivo.
Decisões dos tribunais à parte, não têm faltado em Portugal exemplos de praias cujo acesso livre está de facto vedado. Nuns casos porque são construídas barreiras entre empreendimentos turísticos e as entradas para as praias — é o que acontece em diversas praias do concelho de Grândola, que ostentam cancelas dissuasoras. Noutros porque os custos de acesso dispararam: o afastamento dos setubalenses das praias de Tróia, por força dos preços exorbitantes da travessia de ferry, é o caso mais gritante — ida e volta custa neste momento cerca de dez euros por pessoa, com o preço por carro com condutor a ultrapassar os 30 euros.
O tema é sério. As praias devem ser um espaço democrático e um reduto de liberdade. A cultura de praia, a fruição dos areais e dos banhos de mar e a possibilidade de nos espraiarmos com poucos limites é uma conquista civilizacional — aliás, muito recente, e ainda mais recente no caso português. Não a desbaratemos e zelemos coletivamente por ela. Por isso mesmo é tão relevante o empenho da Agência Portuguesa do Ambiente em clarificar uma outra prática abusiva: a proibição de colocar chapéus de sol entre as zonas de praia concessionadas e a linha de água.
A praia é um contraponto ao resto da vida em sociedade — e não apenas por ser um espaço de escape, “onde eternamente somos (…) crianças feitas para grandes férias”, para abusar da Orla Marítima de Ruy Belo. A praia distingue-se por ser um espaço público exemplar, onde o civismo impera sem a presença ostensiva do Estado ou a mão visível do mercado. É óbvio que há regulação pública — como demonstram as intervenções sensatas da APA — e que os privados estão presentes, gozando de concessões que tornam a experiência de ir à praia mais prazenteira. E há, claro, muita falta de civismo, como se vê no lixo que se acumula nos areais.
Mas, no essencial, nas praias a ordem emerge de forma espontânea e a tolerância e a alegria são a norma — tudo com base em regras implícitas que quase todos respeitam, sobre coisas simples como saber onde estender a toalha. Porventura isto sucede porque a praia oferece um horizonte de evasão: a rebelião da rebentação, expressa na babugem das ondas que se desfazem na areia; a afirmação do prazer de nada fazer contra o mundo do trabalho; e os corpos despidos a resistirem às imposições. Não se trata de um conjunto de metáforas. Na praia, experimentamos uma liberdade absoluta, por definição individual, que coexiste com uma disposição para a convivialidade.
Desculpem a digressão, mas na ação que corre no Tribunal da Comarca de Setúbal — opondo os novos proprietários da Herdade da Comenda, a empresa Seven Properties, que tem aparentemente como beneficiária a família Mirpuri, ao Estado e à APA — joga-se mais do que o acesso às praias da Comenda, Rasca, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel. É a defesa de um direito do qual coletivamente não devemos abrir mão: espraiarmo-nos livre e democraticamente em todas as praias, sem limites.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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