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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deu uma boa notícia para os imigrantes cujas autorizações de residência em Portugal vencerão em julho e agosto deste ano. Todos já podem pedir a atualização dos documentos.
Segundo a AIMA, aqueles que se encontrem nesta situação devem acessar o site portal-renovacoes.aima.gov.pt para iniciar o processo de renovação. Pelo portal, é possível inserir os documentos exigidos pela agência.
Há, porém, queixas em relação aos sistemas da AIMA. Vários imigrantes, conforme tem mostrado o PÚBLICO Brasil, enfrentam dificuldades para inserir os números da Segurança Social (NISS) e da Autoridade Tributária (NIF). Sem esses dados, nenhum processo avança.
Novo sistemas
A AIMA afirma que procura antecipar a abertura do portal para meses à frente “para atender as necessidades dos cidadãos”. Mas, no entender dos imigrantes, é preciso que as falhas de informáticas sejam corrigidas para destravar os processos.
Ciente dos problemas em seus sistemas de informáticas, a AIMA abriu uma licitação pública para contratar uma empresa que fará um novo portal para atender os imigrantes. O contrato está avaliado em 208 mil euros e, assim que a proposta vencedora for sacramentada, a entrega do portal terá de ocorrer em, no máximo, 12 meses.
A AIMA deu início ao processo de renovação das autorizações de residência vencidas em julho do ano passado. Num primeiro momento, a prioridade foi para os imigrantes com documentos caducados entre fevereiro de 2020 e junho de 2025. Pelo menos 370 mil cidadãos estrangeiros estavam nesta condição.
Para os imigrantes, é importante estar com os documentos em dia, uma vez que a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a polícia para estrangeiros, tem dado batidas em empresas e mesmo nas ruas exigindo a apresentação das autorizações de residência. Somente em 2025, mais de 83 mil pessoas foram abordadas, conforme o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI)
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