AIMA transforma filha em mãe ao emitir documento com dados errados: sistema falho

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A jovem brasileira Nathaly de Souza Rita, 16 anos, levou um susto quando recebeu, há poucos dias, o tão esperado cartão de residência em Portugal. Depois de meses de espera pelo documento que lhe garante a regularidade no país, ela se deparou com uma péssima notícia: a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) havia trocado informações importantes, como a idade dela. Na autorização de residência, ela passou a ter 37 anos, justamente a idade da mãe dela, Mairim, cujo cartão, também com erros, foi enviado para um endereço que não é mais o dela.

“Ficamos muito surpresos quando identificamos os erros. Como pode um sistema de imigração cometer tantas falhas?”, questiona Mairim, que trabalha em uma escola de Porto de Mós, na região de Leiria, Centro de Portugal. “Estamos morando há quatro anos em Portugal e, quando chega a nossa vez de renovar as autorizações de residências, tudo sai errado“, comenta a brasileira. O outro filho, Deivid, 19, ainda não recebeu o cartão de residência. Já o marido, José Roberto, sequer conseguiu renovar a documentação.

Mairim afirma que se sente desamparada, pois não consegue contato com a AIMA para corrigir os cartões de residência. “Fui ao posto da AIMA em Leiria, mas encontrei uma cartaz dizendo que o local estava fechado para atendimento. No mesmo cartaz, há um recado para se recorrer a um QR Code com os endereços das demais agências da AIMA. Nessa lista, porém, o posto de Leiria aparece como em funcionamento”, relata. “Também achei estranho o fato de o primeiro cartão de residência ter sido emitido pela AIMA de Leiria e o da renovação, com erro, pela AIMA de Lisboa”, complementa.

A mãe de Nathaly e Deivid diz que a autorização de residência dela não se perdeu por completo, porque foi parar no primeiro endereço que ela morou em Portugal. “Mas eu já tinha atualizado tudo na AIMA, tanto que o cartão da minha filha veio para a morada certa”, ressalta. “Só consegui pegar o meu cartão, porque tenho uma cunhada que vive no mesmo prédio onde eu morei, e o senhorio entregou a correspondência para ela”, emenda. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se pronunciou até o fechamento deste texto.

Sentimento de humilhação

A paulista de Araraquara Patrícia Jugdar, 46, se diz humilhada por tudo o que está passando por conta dos erros da AIMA. Ela conta que reside legalmente em Valongo, Norte de Portugal, com a família há quase seis anos, mas não consegue renovar o título de residência devido a erros do sistema de informática da agência para migrações. “Trabalho legalmente como fisioterapeuta, mas encontro-me impossibilitada de renovar a minha autorização de residência, vencida em janeiro de 2026, devido a um erro informático no Portal de Renovações”, assinala.

Patrícia, que cruzou o Atlântico com o marido, funcionário de uma empresa de tecnologia, ressalta que, embora seja contribuinte do sistema previdenciário português e tenha residência fixa, o sistema da AIMA não reconhece os seus números de Segurança Social, NIF (Identificação Fiscal) e Utente (Serviço Nacional de Saúde). “Apesar de ter submetido os formulários de inserção de dados e recebido a confirmação da AIMA de que os mesmos foram atualizados, o Portal de Renovações continua a apresentar esses campos vazios, impedindo a conclusão do pedido”, reclama.

A brasileira relata que já tentou resolver esta falha por diversas vias — email, atendimento presencial, carta registada, Provedor de Justiça e reclamação no Livro Amarelo —, mas não obteve qualquer resposta ou solução. “Esta situação tem me causado um transtorno imenso, pois estou impedida de viajar para visitar familiares idosos no Brasil e enfrento bloqueios em contas bancárias que exigem o documento atualizado. Eu e meu marido compramos um apartamento financiado”, sublinha. “A AIMA tem nos dado uma novidade ruim atrás da outra”, sentencia.

Tudo errado

O caso do mineiro de Uberlândia Renato Fonseca, 27, não é muito diferente. Ele se mudou para Portugal para trabalhar como engenheiro de software em julho de 2023. “Entrei no país com o Tech Visa, de profissional altamente qualificado, já com agendamento na AIMA”, diz. Naquele período, reconhece, tudo correu muito bem. Mas um detalhe está lhe custando caro. Quando recebeu a primeira autorização de residência, não era necessário incluir, no cadastro da agência para migrações, o NISS, o número de identificação da Segurança Social. Agora, porém, é obrigatório.

“O problema é que o sistema de informática da AIMA está todo falho. Fui pessoalmente ao posto da agência em Braga, onde moro, e lá um atendente inseriu manualmente o meu NISS no meu cadastro. Na ocasião, ele me disse que, dentro de um mês, no máximo, o sistema já mostraria os dados atualizados. Esperei esse tempo para tentar a renovação da minha residência, mas, quando acessei o Portal de Renovações, o NISS não constava. Não pude fazer nada”, conta.

Segundo Renato, o cartão de residência dele expirou em 9 de agosto de 2025, mas, desde julho, ou seja, um mês antes, ele vem tentando regularizar sua situação com a AIMA. “Apesar de inúmeras tentativas, o problema persiste até hoje. Já me desloquei presencialmente diversas vezes às unidades da AIMA em Braga, Anjos (Lisboa) e Queluz. Em todas as ocasiões, os atendentes confirmam que o meu NISS está corretamente inserido no sistema interno. No entanto, essa informação nunca aparece no portal de renovações, impossibilitando qualquer avanço no processo.

“Tentei resolver a situação por vias digitais e por telefone, sem sucesso. Fui sempre orientado a comparecer presencialmente a um posto da AIMA, o que já fiz várias vezes, utilizar o formulário ‘Contacte-nos’. No entanto, este formulário apresenta erro constante, indicando que já existe um pedido ativo, o que me impede de submeter novas solicitações ou reportar o problema adequadamente. Ainda assim, consegui enviar quatro pedidos de retificação do NISS, todos com resposta afirmando que a correção foi feita. Porém, na prática, nada mudou no sistema”, lamenta o engenheiro de software.

Renato afirma que, diante da ausência total de solução, entrou com uma ação judicial em setembro de 2025 e, desde então, o processo já passou por dois juízes, que notificaram a AIMA. “Mesmo com a citação judicial, a AIMA nunca respondeu. Em março de 2026, foi solicitada nova manifestação, sem qualquer retorno até o momento. A minha advogada também tentou utilizar o novo canal de comunicação entre advogados e a AIMA, sem qualquer sucesso”, descreve

O caso do mineiro tem uma particularidade que escancara ainda mais as falhas da AIMA: o cartão de residência da esposa dele, Gabriela, que está vinculada ao visto de trabalho dele como acompanhante, foi aprovado com base nos documentos já vencidos. “No processo de renovação da autorização dela, submeti uma carta explicando o erro na minha renovação e, ainda assim, o pedido dela foi deferido sem qualquer questionamento, o que evidencia falhas claras de consistência e validação no sistema”, frisa.

Medo de deportação

Para Gabriel Rocha da Costa, 36, que vive na Amadora, região metropolitana de Lisboa, o maior medo hoje, por estar com os documentos vencidos, é ser pego pela polícia para imigrantes, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). Ele conta, em mensagem ao PÚBLICO Brasil, que desembarcou em Portugal há mais de cinco anos com visto de trabalho para atuar no Ministério da Saúde de Portugal.

“Desde então, trabalho como informático e, devido ao medo de ser abordado pela polícia, estou 100% em teletrabalho para evitar ser deportado por erro da AIMA“, destaca. Gabriel conta que esse medo é compartilhado com outros três colegas, que também enfrentam problemas com a AIMA para a renovação das autorizações de residência. “Estamos em risco de sermos abordados e não termos nem um documento para apresentar, pois não conseguimos começar o processo de renovação”, ressalta.

O brasileiro diz que sequer ele e os amigos conseguem gerar o Documento Único de Cobrança (DUC) e pagar as taxas exigidas pela AIMA. “Quando acessamos o sistema da agência, e tentamos inserir nossos dados, a resposta é seguinte: ‘O seu NIF e/ou NISS são desconhecidos. Sem estes dados, não poderá fazer pedidos’. Estamos numa situação bem complicada“, enfatiza, lembrando que ele já contribui com a Segurança Social há mais de cinco anos.

“Inclusive, já fui à Segurança Social para tentar ver se existia algum problema. Inicialmente, não queriam me atender, por não apresentar o documento válido, mas, depois, falaram que os meus dados estavam todos bem”, acrescenta Gabriel. O trabalhador afirma que ele e os três amigos já foram diversas vezes à AIMA, onde ficaram até oito horas na fila de espera e o que ouviram foi que os casos seriam reportados.

“Fomos aos postos da AIMA nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. Os impactos dessas falhas são significativos, tanto pessoais quanto profissionais. Por se tratar de erros, pelo que parece, de informática, nada será solucionado sem uma intervenção”, acredita.

Vida travada

A brasileira Laís Santos padece do mesmo problema. “Encontro-me há mais de cinco meses com a minha autorização de residência expirada, não por falta de iniciativa da minha parte, mas devido a um erro no sistema de informática da AIMA, que, até hoje, não foi resolvido”, comenta.

Ela frisa que cumpriu todos os procedimentos dentro dos prazos legais para requerer a renovação do documento que a mantém em situação regular em Portugal. “Solicitei a atualização dos meus dados em 28 de agosto de 2025, antes da data de validade do meu título (06/11/2025). Desde então, tenho tentado resolver a situação por diversas vias — por meio de formulários, contatos e até deslocação presencial — sem qualquer resposta efetiva ou solução concreta”, lamenta.

No entender de Laís, tal situação tem provocado um impacto expressivo na vida dela. “Para além da incerteza constante, fui impedida de acompanhar o meu cônjuge numa oportunidade profissional na França, uma vez que o meu pedido foi recusado por não possuir um título de residência válido, situação que não depende de mim, mas, sim, da inação administrativa”, diz.

Ela complementa: “Sinto-me, neste momento, completamente bloqueada por um sistema que não funciona, sem acesso a soluções e sem previsibilidade de resolução. O que procuro é algo básico: a regularização da minha situação e um documento que comprove que o meu processo está pendente, para que eu possa exercer os meus direitos e manter a minha vida pessoal e profissional com normalidade”.

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