António Pires de Lima: “Em seis anos, mortalidade caiu 50% nas auto-estradas da Brisa”

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António Pires de Lima, presidente da comissão executiva da Brisa e ex-ministro da Economia, explica a actuação da empresa durante o comboio de tempestades em Fevereiro e afirma, em entrevista à Hora da Verdade, uma parceria do PÚBLICO-Renascença, que estranhará muito se no futuro o Estado diminuir a actuação dos privados em futuras concessões de auto-estradas, pois a Infra-Estruturas de Portugal apenas deve ter um “papel complementar”.

Sobre a sinistralidade rodoviária, faz um balanço positivo do que se passa nas auto-estradas da Brisa e deixa conselhos ao novo ministro da Administração Interna.

O aumento do preço dos combustíveis obriga muitas pessoas a poupar. Nota-se nas auto-estradas, com menos trânsito ou redução da velocidade?
Sim. O aumento do preço dos combustíveis, nomeadamente se perdurar no tempo, terá gradualmente um efeito significativo. Nas primeiras semanas a seguir à eclosão desta guerra no Irão, não se notou muito. Em Abril e em Maio, começámos a ter sinais de um certo abrandamento da trajectória de crescimento que conhecemos em anos anteriores. As pessoas racionalizam os seus gastos em deslocações, nomeadamente ao fim-de-semana.

Esta crise energética deverá ter impacto nos resultados da Brisa e da Via Verde?
É cedo para falar. Estamos numa trajectória muito positiva ao longo dos últimos anos e esperamos que continue em 2025. Crescemos mais de 50% em termos de facturação nos últimos seis anos, não só porque o tráfego cresceu cerca de 20% desde a pandemia, mas também porque desenvolvemos muito o nosso negócio dos serviços de mobilidade, ancorado nas marcas Via Verde.

A Via Verde hoje factura o triplo do que facturava há seis anos, mais de 100 milhões de euros, com as suas operações não só em Portugal, mas também em França e na Holanda [Países Baixos] e em mais de 13 países europeus. A Controlauto factura praticamente o dobro daquilo que facturava há cinco anos.

Esperamos que esta trajectória continue neste mandato novo que esta comissão executiva agora está a iniciar e que se estende até ao final de 2028. É evidente que guerras, incerteza política, crise nos combustíveis não são factores positivos nem para o investimento, nem para o comportamento dos consumidores, em termos de confiança. E, portanto, pode ter sempre algum impacto no curto prazo.

A mobilidade foi afectada durante as tempestades que assolaram a região centro do país. Tem dados sobre esse impacto?
No caso da Brisa, a tendência de crescimento de tráfego, que andava nos 3%, 4% em 2025, sofreu um tropeção no mês de Fevereiro. O tráfego caiu de forma marginal, 2% ou 3% [face ao período homólogo], mas cerca de 7% ou 8% em relação àquilo que seria normal em circunstâncias correntes [em comparação com o mês anterior]. Foi o primeiro mês desde a pandemia em que tivemos um crescimento negativo do tráfego.

Vale a pena recordar a crise que tivemos com a rotura do acesso ao viaduto do Mondego na A1, uma crise provocada pela rotura dos diques, que não são da responsabilidade da Brisa. Foi gerida de uma forma impecável, entre autoridades públicas e a própria Brisa. Liderando um consórcio de empresas privadas, conseguimos recuperar aquele troço. Foi uma recuperação à chinesa com uma qualidade portuguesa, porque foi um consórcio de empresas privadas liderada pela Brisa, que tomando decisões muito rápidas e muito ajustadas conseguiu antecipar de seis semanas para dez dias a recuperação daquele tráfego.

Sobre isso, na altura assumiram 30% dos custos com a isenção de portagens após as tempestades, o que terá custado cerca de 700 mil euros à empresa, segundo disse no Parlamento. Tiveram ainda de fazer reparações, ainda houve duas situações pelo menos críticas na A4 e na A5, deslocar trabalhadores de outras regiões. Quanto é que custou à empresa, no total, este comboio de tempestades?
O custo total foi próximo dos 10 milhões de euros. A situação da A1 foi cerca de três milhões de euros. Uma parte importante destes custos, ainda está a ser estimada, será recuperada pela Brisa pela activação dos seguros que temos.

Quanto é que poderá recuperar em seguros?
Eu não queria avançar com números precisos, até porque este é um trabalho que está em curso com as próprias companhias de seguros, mas seguramente uma percentagem superior a dois terços deste total que eu enunciei.

E os custos que a Brisa teve poderão vir a ser repercutidos no futuro nas portagens?
Não, as portagens em Portugal não evoluem por decisão da Brisa.

Mas são negociadas com a empresa.
Não é exactamente assim. As portagens em Portugal têm um custo por quilómetro que é cerca de 20% inferior à média europeia. Portugal é o quinto país da União Europeia com portagens mais baratas na União Europeia. O sistema de aumento de tarifas nas portagens está definido nos contratos de concessão e obedece a um critério, que é o critério da inflação, no caso das auto-estradas da Brisa.

Mas não é o único critério.
É o único critério em termos de aumento. O que pode acontecer é o Estado entender, em circunstâncias muito excepcionais, como aconteceu em 2022, que a inflação está artificialmente alta e tentar negociar com os operadores privados. Isso aconteceu uma vez, no tempo de António Costa, quando a inflação atingiu mais de 10% e o aumento das portagens que foi repercutido nos clientes se cifrou em 4,9%.

Mas isso são circunstâncias muito especiais que obrigam a uma negociação do Estado com as empresas privadas, sendo que estamos sempre a transferir custos do utilizador pagador para os contribuintes.

Não tenhamos ilusões. Quando discutimos o preço das portagens e dizemos que seria fantástico vivermos num país sem portagens, aquilo que estamos a dizer é, primeiro, que a utilização do automóvel nas auto-estradas e dos camiões não deve obedecer a regras de racionalidade económica e, segundo, estamos a transferir custos dos utilizadores para um custo do Orçamento do Estado, dos contribuintes.

O nosso único critério em termos de actualização das portagens é a inflação. No caso da Brisa, a inflação verificada no final de Outubro.

Registaram um lucro de mais de 356 milhões em 2025, com aumento do tráfego e subida das receitas das portagens. O que é que esperam para este ano? As receitas vão continuar acima dos mil milhões?
A trajectória da Brisa tem sido uma trajectória de crescimento. Passámos de 800 milhões de euros de facturação em 2019 para 1162 milhões em 2025. Este ano, também com a aquisição de uma empresa em França, a Axxès, no universo da Via Verde, esperamos estar claramente a aproximar-nos dos 1300 milhões de euros.

Somos uma actividade rentável, com uma componente de facturação em mobilidade cada vez mais crescente. Os serviços de mobilidade representavam apenas 10% da nossa facturação total em 2019 e em 2026 vão representar cerca de 22%. E com uma particularidade: no que diz respeito à componente internacional, 30% da nossa facturação dos serviços de mobilidade já é feita fora de Portugal.

Numa futura renegociação, defende que os custos com prejuízos causados por fenómenos atmosféricos extremos possam ser imputados ao Estado?
Nós optámos, livremente, nesta circunstância de catástrofe, por assumir os custos internamente. Esta contribuição de cerca de três milhões de euros foi a nossa quota-parte, para poder não penalizar mais o esforço que o Estado estava a fazer e numa assunção de responsabilidade social muito clara, mas foi uma circunstância muito excepcional. Se por responsabilidade ou incúria de um terceiro, neste caso o Estado, tivermos problemas sérios na manutenção das nossas infra-estruturas, o normal é pedir o reequilíbrio financeiro da concessão.

No futuro não voltará a repetir-se, é isso?
Não lhe sei dizer que circunstâncias é que teremos no futuro.

Um dos objectivos do grupo é reduzir para metade as mortes e os feridos graves nas concessões até 2030. Estes números já estão a diminuir?
De 2019 para 2025, a sinistralidade grave, nomeadamente a mortalidade, caiu 50% nas auto-estradas da Brisa. É em completo contraciclo com aquilo que se passa no país.

E quais as causas para isso?
O tráfego aumentou 20% e o número de mortos caiu para metade. Infelizmente, tivemos 18 mortos, no ano passado, nas auto-estradas da Brisa.

O que é que contribui para isso? Em primeiro lugar, o esforço que fazemos com a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária e com outras entidades públicas, GNR, para identificar os pontos negros das auto-estradas e termos medidas que desincentivem a velocidade. Algumas não são muito agradáveis, como os radares de velocidade.

Depois investimos muito em termos de comunicação. Está a decorrer uma campanha de comunicação paga pela Brisa para sensibilizar as pessoas para um comportamento mais ponderado, mais cauteloso, mais atento nas nossas auto-estradas. Investimos muito em equipamentos e em processos para evitar colisões mortais nas nossas auto-estradas, nomeadamente quando estamos em reparações ou em obras.

A Brisa investe todos os anos cerca de 90 milhões de euros, dos quais 60 milhões são dedicados directamente à melhoria do estado das nossas auto-estradas, à manutenção e à melhoria das condições.

Deixo aqui o desafio ao Governo e ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que está muito empenhado neste combate à sinistralidade, para que possamos trabalhar ainda mais em conjunto, aplicando algumas das boas práticas que estamos a ter na Brisa no restante sistema rodoviário para que a sinistralidade grave possa ter, nas outras estradas nacionais, a mesma evolução que estamos a conhecer na Brisa.

Concorda com a revisão do Código da Estrada que foi anunciada pelo ministro?
Não conheço os detalhes, mas acho que os primeiros sinais de actuação do ministro da Administração Interna são de grande vigor no sentido de combater a sinistralidade rodoviária e nós estamos muito empenhados em reforçar um trabalho de cooperação com o Estado português.

O que é que gostava de aconselhar ao ministro?
A educação, a comunicação é fundamental. Hoje, temos factores que nos distraem de uma condução segura no próprio automóvel, nos telemóveis. E gostaria que pudéssemos evoluir até para que algumas destas ferramentas só pudessem ser utilizadas quando os automóveis estivessem parados ou com velocidades muito moderadas.

A melhoria da qualidade das estradas nacionais é fundamental. Quando se fala do sistema do utilizador-pagador e das portagens, ele também obedece a uma lógica. O dinheiro das portagens é fundamental para a conservação. As nossas estradas nacionais precisam de imenso investimento. Vamos abdicar das portagens quando o dinheiro das portagens também pode ser utilizado?

As portagens, que significam mais de mil milhões de euros de receita por ano, podem ser um factor de modernização das estradas nacionais, da ferrovia e utilizadas também para fins sociais.

Faltam dois anos para a renovação da concessão das Auto-Estradas do Atlântico. Já estão em negociações com o Estado?
Não há ainda novidades por parte do Governo relativamente àquilo que são as suas intenções pós-2028. A Brisa está muito comprometida com o seu desenvolvimento internacional, mas igualmente com o investimento em Portugal. E, portanto, aguardamos com expectativa qual é que será o modelo que o Governo vai escolher para a Auto-Estrada do Atlântico depois de 2028.

Relativamente às novas concessões, é difícil imaginar a gestão das auto-estradas portuguesas sem um forte papel do sector privado. Seria estranho que o único sector que funciona adequadamente do ponto de vista de mobilidade em Portugal dispensasse a actuação da iniciativa privada.

Acha que a Infra-Estruturas de Portugal não faz um bom trabalho nas auto-estradas?
É complementar, mas a Brisa e os outros operadores privados têm garantido um serviço excepcional do ponto de vista de qualidade das infra-estruturas, do ponto de vista de densidade das nossas auto-estradas, do ponto de vista de segurança, do ponto de vista ambiental. Na Brisa, diminuímos as emissões de dióxido de carbono mais de 40% nos últimos cinco anos. Temos mais de 300 postos de carregamento eléctrico nas nossas auto-estradas.

Mas não tem garantias de que a Infra-Estruturas de Portugal não venha a ficar com mais concessões?
As decisões sobre o futuro modelo das concessões correspondem aos políticos.

É mais fácil negociar com o Governo de direita de Luís Montenegro do que com os anteriores governos socialistas de António Costa?
A experiência de negociação com o Governo de António Costa para o aumento de preços das tarifas em 2022 correu muito bem.

Relativamente a este Governo, o diálogo também tem sido muito construtivo e fácil. Em Fevereiro, respondemos positivamente ao pedido do Governo para colaborarmos na isenção de portagens no período de calamidade. Aquilo que agora esperamos é que o deve e haver desta crise, porque há compensações que o Estado tem de dar à Brisa, porque assumiu 70% da recuperação, corra de uma forma célere.

Até agora, ainda não fomos compensados pelos 70% que é suposto o Estado assumir dessa parcela, mas estou absolutamente confiante de que também vai ser possível chegar a esse encontro de contas rapidamente.

Não foi estabelecida nenhuma data-limite para esse pagamento?
Não. Funcionámos na base da confiança porque o ministro das Infra-Estruturas e o Governo merecem a nossa total confiança.

Então ainda não se pode dizer que o Governo está atrasado? Ou está?
Nós gostaríamos de já ter sido compensados.

E qual é a justificação para ainda não terem sido?
Sabe que, do ponto de vista administrativo, há sempre certos aspectos que são mais difíceis de tratar quando estamos no governo do que quando são só percepcionados pela iniciativa privada. Mas estou absolutamente convencido de que o Governo, que é composto por pessoas de grande confiança, fará o encontro de contas com a Brisa rapidamente.

Sobre a A5, discute-se há muito a proposta de incluir uma faixa de bus na A5. Há algum desenvolvimento neste campo?
Esse investimento é um investimento muito significativo e que creio que está a ser ponderado pelo Governo em termos de prioridade. O Governo actual nomeou uma comissão de reequilíbrio financeiro da BCR, a nossa principal concessão, em Abril do ano passado. Temos a expectativa de que durante este Verão essa comissão chegue a conclusões relativamente a uma série de investimentos importantes que não estavam necessariamente previstos na nossa concessão ou que estavam previstos noutros termos em alguns casos. Estamos a falar de uma série de acessos à A5 que são reclamados por algumas autarquias há muito tempo, como Oeiras, estamos a falar do acesso ao novo aeroporto de Alcochete, que é uma obra também com grande significado e que no contrato de concessão que temos era suposto estar activada em 2017, permitindo uma exploração da Brisa durante 18 anos.

Podem fazer depender o investimento do prolongamento da concessão?
É um tema que está a ser renegociado e não me devo antecipar às conclusões da comissão.

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