A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, um convite a Gisèle Pelicot para que participe nas iniciativas do Parlamento que assinalam o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que será celebrado a 25 de Novembro. O diploma, um projecto de resolução do PAN, presta ainda um “público reconhecimento” a Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres.
Apesar de o projecto de resolução não ter força de lei, houve um entendimento entre todos os partidos de que a Comissão de Assuntos Constitucionais fará o convite formal. O objectivo é “fazer público o reconhecimento a Gisèle Pelicot pela sua coragem cívica e pelo contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres”. A iniciativa destaca o impacto do testemunho público de Pelicot, considerando que este “assumiu uma dimensão internacional no debate sobre violência sexual e violência contra as mulheres”. A francesa, de 73 anos, tornou-se um símbolo da defesa dos direitos das mulheres ao decidir que o julgamento do seu marido e de dezenas de homens que a violaram enquanto estava sedada deveria ser público.
Segundo o texto subscrito pela deputada única Inês de Sousa Real, ao tornar público o seu caso e ao defender a transparência dos processos judiciais, Pelicot “contribuiu de forma significativa para colocar no centro do debate público a responsabilização dos agressores e a protecção das vítimas”. A sua atitude é descrita como um exemplo de coragem cívica que “foi amplamente reconhecido na esfera internacional” e que tem inspirado iniciativas institucionais e sociais de solidariedade e reflexão sobre a violência de género.
A líder do PAN defende ainda que a “participação de personalidades cujo exemplo marcou o debate internacional pode contribuir para reforçar a mensagem de solidariedade com as vítimas e de rejeição da violência baseada no género”, justificando assim o convite formal agora aprovado pelo Parlamento.
A versão inicial do projecto previa também a atribuição do grau de dama da Ordem da Liberdade a Gisèle Pelicot. Essa proposta acabou, no entanto, por ser retirada do texto final após discussão em comissão, por se ter entendido que tal decisão excede as competências da Assembleia da República.
Na sequência do reconhecimento agora aprovado, o PAN irá, na próxima semana, enviar um ofício ao presidente da Assembleia da República para que, no exercício das suas competências legais, proponha ao Presidente da República a condecoração de Gisèle Pelicot com a Ordem da Liberdade.
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