Entre as medidas defendidas pela Comissão Europeia esta semana para atenuar o impacto da subida de preços da energia está o apoio “aos Estados-membros que necessitem, a curto prazo, de aplicar taxas de imposto sobre a energia abaixo dos níveis mínimos actuais da UE”.
Na prática, no que diz respeito aos combustíveis, segundo noticia esta sexta-feira o Eco com base em fonte oficial da Comissão, isso quer dizer que Bruxelas autoriza descidas extraordinárias do ISP além dos níveis mínimos definidos pela directiva comunitária em questão, mas afasta a possibilidade da redução do IVA dos combustíveis (como em Espanha).
No documento apresentado no passado dia, a Comissão sublinha ainda que o apoio deve, ao mesmo tempo, evitar aumentar a procura de combustíveis fósseis “e agravar os desequilíbrios entre a oferta e a procura”.
Se assim o entender, o Governo pode avançar com o pedido de descida do ISP, algo que ainda não fez, o que teria efeitos de maior descida do gasóleo e da gasolina pagos pelos condutores. Em vigor estão medidas dirigidas a grupos específicos, como o de transportes de mercadorias, e uma descida do ISP dentro dos limites mínimos.
No passado dia 8 foi aprovado uma alteração legal para aprofundar ainda mais este apoio, mas conforme vincou ao Eco o fiscalista Arnaldo Afonso, da consultora Deloitte, o diploma autoriza o Governo a “reduzir o ISP da gasolina para 35,9 cêntimos por litro” e o do “gasóleo para 33 cêntimos por litro”, ou seja, para “os níveis mínimos estabelecidos actualmente pela directiva”. O diploma aprovado vigora até 30 de Junho e foi validado por unanimidade pelos grupos parlamentares.
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