O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório para acelerar e simplificar o licenciamento de projectos de energias renováveis, redes eléctricas e instalações de armazenamento.
Os procedimentos relativos a equipamentos de energia solar e às instalações de armazenamento associadas não poderão exceder três meses. O prazo será de seis meses para instalações autónomas de armazenamento e postos de carregamento, e de dois anos para o armazenamento por bombagem hidroeléctrica.
Os Estados-membros poderão determinar que a ausência de resposta das autoridades equivale a uma aprovação tácita, evitando “estrangulamentos administrativos”. Os prazos para a ligação dos projectos à rede serão também reduzidos para três meses, embora possam ser alargados para seis em casos devidamente justificados.
Está ainda prevista uma excepção para sistemas isolados ou pequenos sistemas interligados, como os das regiões ultraperiféricas da União Europeia, que incluem os Açores e a Madeira, segundo a Lusa.
O acordo terá ainda de ser formalmente adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Depois, os Estados-membros terão depois 18 meses para transpor as novas regras para a legislação nacional.
Reduzir dependência europeia
O Conselho da União Europeia considera que a directiva deverá “ajudar a acelerar a electrificação da Europa” e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados. “Precisamos de infra-estruturas de rede que permitam disponibilizar energia limpa, a preços acessíveis e produzida na Europa”, afirmou Darragh O’Brien, ministro irlandês do Clima, da Energia e do Ambiente, citado pela Lusa.
O Parlamento Europeu defende que a simplificação do desenvolvimento das infra-estruturas renováveis contribuirá para reduzir os preços da energia. Até agora, sublinha a Reuters, o investimento europeu em energias renováveis de baixo custo não tem sido acompanhado pela modernização e expansão das redes, obrigando a limitar a produção eólica e solar, desperdiçando electricidade e agravando os custos energéticos.
O acordo eleva de 100 para 200 quilowatts o limiar de capacidade da rede a partir do qual é exigida uma licença para instalações solares de pequena escala, sistemas de armazenamento, com excepção do hidrogénio, e postos de carregamento. Segundo o comunicado do Parlamento Europeu, deixarão também de ser necessárias licenças administrativas para instalar, em estruturas artificiais, postos de carregamento com uma potência total igual ou inferior a um megawatt.
As novas regras prevêem a criação de um portal digital nacional único para todas as etapas do licenciamento. Reforçam também a presunção de que os projectos de energias renováveis e de redes eléctricas são de “interesse público superior”, permitindo afastar obstáculos administrativos. De acordo com o Parlamento Europeu, os Estados-membros só poderão afastar essa presunção em casos devidamente justificados relacionados com o património cultural ou com a segurança e a defesa.
O limiar a partir do qual se torna obrigatória a partilha dos benefícios económicos com as comunidades locais será reduzido de dez para sete megawatts. O Parlamento Europeu esclarece ainda que os projectos promovidos por comunidades de energia renovável ficarão isentos dessa obrigação. Os Estados-membros poderão ainda apoiar clientes vulneráveis e pessoas afectadas pela pobreza energética.
Num comunicado, a Comissão Europeia enquadra a directiva no pacote europeu para as redes eléctricas, apresentado em Dezembro de 2025 para modernizar e expandir as infra-estruturas de energia limpa, integrar mais fontes renováveis no sistema e tornar a energia mais acessível e segura.
Dan Jørgensen, comissário europeu da Energia e Habitação, defendeu que o acordo permitirá reduzir os custos energéticos e a dependência externa. “É precisamente disto que precisamos para reduzir estruturalmente as facturas de energia, reforçar a nossa segurança energética e libertar-nos da dependência de combustíveis fósseis importados, dispendiosos e poluentes”, afirmou.
Segundo a Comissão, os projectos de redes de transporte demoram actualmente, em média, mais de dez anos a concretizar, sendo mais de metade desse período consumido pelo licenciamento. O acordo introduz, pela primeira vez, prazos para o licenciamento de redes de transporte e distribuição, instalações autónomas de armazenamento e postos de carregamento.
O comunicado refere ainda que os procedimentos serão integralmente digitalizados, que deixarão de ser exigidas licenças para determinados projectos de pequena escala e que as avaliações ambientais serão simplificadas sem comprometer a protecção da natureza.
A Comissão Europeia saudou o acordo, considerando que este transmite “um sinal claro de que a União Europeia está empenhada em reforçar e acelerar o desenvolvimento de infra-estruturas de energia limpa”.
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