A Câmara Municipal de Gaia (CMG) podia ter adquirido as 13 moradias em banda da Rua Garcia de Orta por 1,2 milhões de euros, mas optou por não o fazer. No início de 2026, todas as casas da rua foram vendidas a uma empresa de negócios imobiliários com sede em Torre de Moncorvo e os moradores – na maioria pessoas reformadas ou com baixos rendimentos – receberam a notificação de que deveriam sair no final dos contratos, o que deve acontecer entre este mês de Junho e Agosto.
De acordo com a documentação consultada pelo PÚBLICO no portal Casa Pronta, onde são submetidas as comunicações para efeito de exercício do direito de preferência, nenhuma das entidades públicas se quis meter entre o comprador e o vendedor.
A câmara liderada por Luís Filipe Menezes, que em campanha prometeu criar quatro mil casas de renda acessível e controlada até 2029, não accionou o direito de preferência sobre as 13 casas da Rua Garcia de Orta, que está na Área de Reabilitação Urbana Cidade de Gaia. O negócio acabou por avançar entre os privados, por 1,2 milhões de euros, com a escritura assinada já em Janeiro de 2026.
As outras entidades públicas que podiam ter accionado o direito de preferência – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a Património Cultural I.P. e a Estamo – também não o fizeram.
Quando as proprietárias anteriores decidiram vender, os inquilinos foram notificados, mas não tinham capacidade financeira para comprar as casas onde moram, alguns deles há quase seis décadas.
A rua também está enquadrada na mancha classificada como Zona Especial de Protecção (ZEP) do monumento de interesse público que é a Escola Primária do Cedro, idealizada pelo arquitecto Fernando Távora, pelo que uma eventual intervenção urbanística obedece a critérios mais apertados de licenciamento.
A página online com o anúncio de venda das casas da Rua Garcia de Orta já não está disponível, mas os agentes imobiliários que trataram do negócio foram dando conta do avanço do processo nas redes sociais. Numa publicação de Outubro de 2023, no Facebook, mencionam que as moradias têm 35 metros quadrados de área cada uma, estando inseridas “em lotes com tamanho variável entre os 75 e 112 metros quadrados” (sic).
Mas referem também que, de acordo com o Plano Director Municipal (PDM) e com “informação prévia obtida na câmara municipal, é possível, no mínimo, duplicar a área construída”. No PDM de Gaia, a rua enquadra-se numa “área urbanizada consolidada de tipologia moradia”.
O PÚBLICO enviou dez perguntas ao gabinete da presidência do município de Gaia. Pretendia saber por que motivo optou por não exercer o direito de preferência e se deu entrada, nos serviços de urbanismo da autarquia, algum pedido de informação prévia relativo aos imóveis da Rua Garcia de Orta.
No mesmo e-mail, a câmara liderada por Menezes (PSD), que regressou ao executivo em 2025, depois de 12 anos de intervalo, era questionada sobre que soluções ou respostas poderia ter para os moradores cujos contratos de arrendamento começam a chegar ao fim já neste mês de Junho. Nenhuma destas perguntas teve resposta.
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