Depois de vários problemas para assegurar a manutenção dos postos de trabalho de segurança e vigilância nas várias instalações municipais do Porto, foi dada luz verde à contratação de novas empresas para assegurar o serviço em museus, parques, edifícios administrativos, entre outros espaços da autarquia.
Na reunião de executivo da Câmara Municipal do Porto, que decorreu nesta terça-feira à porta fechada, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a celebração de contratos cujo valor pode chegar a 21,8 milhões de euros até 2030. O total diz respeito aos quatro lotes que tinham ido a concurso.
A PSG ficou com os três primeiros lotes e a Ronsegur ficou com o quarto. De fora ficou a Prestibel à qual a autarquia anulou a adjudicação de um contrato por ter anunciado a intenção de dispensar 106 trabalhadores que se encontravam ao serviço da empresa que anteriormente prestava esse serviço.
Apesar desse antecedente, a empresa foi admitida a concurso. Ainda assim, a CMP tinha incluído uma cláusula no caderno de encargos para tentar garantir que a empresa vencedora se comprometia a “manter os contratos de trabalho com os trabalhadores que prestavam anteriormente a actividade de segurança privada, junto da entidade adjudicante”.
Aos jornalistas, no final da reunião, o presidente da autarquia, Pedro Duarte (PSD/CDS/IL) disse ficar mais descansado com este desfecho. “A empresa, de facto, pelo seu histórico, dá-nos garantias a esse respeito”, declarou.
A proposta acabaria aprovada por unanimidade, mas com uma nota do PS. “Exprimimos a nossa preocupação e nosso descontentamento pelo facto de as minutas dos contratos não terem expressão directa da protecção dos trabalhadores”, disse o vereador socialista Manuel Pizarro.
Ainda assim, admitiu que o caderno de encargos que serviu de base ao concurso “é mais rigoroso do ponto de vista do cumprimento da lei”, embora preferisse que houvesse uma alínea nos contratos a celebrar com as empresas que deixassem a situação mais explícita.
Será necessário vigiar e fiscalizar as condições efectivas em que a transição dos trabalhadores vai acontecer, adverte.
O vereador do Chega, Miguel Corte Real, secundou a preocupação do PS. Espera que este novo procedimento da autarquia “não prejudique os direitos dos trabalhadores que, muitas vezes, nestes contratos, são atropelados”.
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