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Seguindo na mesma direção da Espanha, que anunciou a regularização de 500 mil imigrantes que vivem no país, o governo francês publicou uma circular para acelerar mais de 930 mil processos de renovação de residência de estrangeiros. A medida, detalha a advogada Anne Rocha, radicada em Paris e especialista em direito imigratório francês, busca reduzir prazos e destravar pedidos acumulados nas prefeituras, instituições responsáveis pela análise das renovações. Segundo ela, o Ministério do Interior, liderado por Laurent Nuñez, determinou a aceleração dos processos, com metas mais rígidas e novos instrumentos administrativos.
O objetivo estabelecido para 2025 era de que os dossiês (processos) fossem analisados em até 55 dias, comenta Anne. No entanto, um terço das prefeituras ainda ultrapassa os 90 dias de prazo. Para enfrentar o problema, o governo anunciou nos últimos dias a contratação de 500 novos agentes, um aumento de cerca de 20% no efetivo de pessoal.
Também foi anunciada a renovação automática, por 12 meses, das Attestations de Prolongation (API), documento que funciona como recibo para pedidos em análise no sistema digital Administration Numérique por les Étrangers em France (Administração Digital para Estrangeiros na França — ANEF).
A circular baixada pelo governo francês determina, ainda, que as prefeituras não mais exijam documentos adicionais durante a instrução dos processos, prática que, segundo a advogada, contribui para atrasos. A prioridade será dada à imigração profissional, considerada estratégica para a economia francesa, que sofre com a falta de mão de obra.
Empregos suspensos
Especialistas como Anne classificam a decisão da França como “um plano de reforço muito aguardado”, diante de situações recorrentes de imigrantes que enfrentam dificuldades prolongadas para renovar documentos, com impactos diretos na vida profissional.
Em alguns casos, trabalhadores têm contratos suspensos por falta de documentação válida. Nessas situações, empregadores interrompem os contratos para evitar sanções legais, o que leva imigrantes a recorrerem à Justiça administrativa — um processo que pode levar mais de um ano até ser solucionado.
“Portanto, a circular emitida pelo governo francês veio justamente para remediar todos esses problemas. Agora a pergunta é: a teoria e a prática vão ser a mesma coisa? A vontade do governo francês é muito positiva, de desafogar as prefeituras. Mas a gente vê que, às vezes, a medida fica só no papel. Mas vamos ver o que vai acontecer nos próximos meses. Se funcionar o que está no papel, acredito que há chances de os problemas serem solucionados”, destaca Anne.
A advogada também chama atenção para falhas no sistema digital, criado para agilizar processos, mas que ainda apresenta instabilidades. Segundo ela, erros na plataforma contribuem para atrasos e insegurança jurídica.
Arquivo pessoal
Outros impactos
Apesar de o foco da França, neste momento, ser a renovação das autorizações de moradia de imigrantes, a expectativa da advogada é de que a medida tenha efeitos indiretos sobre os pedidos de residência daqueles que ainda estão indocumentados. A circular, publicada em 7 de abril último, tem aplicação imediata e caráter urgente.
Anne nasceu em Vitória da Conquista, na Bahia, mas foi criada em Minas Gerais. Ela cursou direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, em 2015, foi para a França para fazer intercâmbio, voltando ao Brasil para se formar. Ela se candidatou a uma bolsa e fez dois anos de mestrado. Começou a trabalhar, passou em um concurso de advocacia e abriu o próprio escritório há cinco anos, em Paris. A equipe dela tem sete pessoas, sendo seis brasileiras e uma francesa.
França, Espanha e Portugal
A também advogada brasileira Catarina Zuccaro, radicada em Portugal, afirma que França e Espanha adotam medidas para integrar os imigrantes. Na Espanha, ela informa que o Real Decreto 1155/2024 e decisões recentes do governo preveem a regularização de cerca de 500 mil estrangeiros. “O princípio é o mesmo nos dois países: quem já trabalha, paga impostos e vive há anos no território faz parte da sociedade e merece segurança jurídica”, afirma.
Sobre Portugal, Zuccaro aponta um cenário distinto. “Portugal seguiu caminho oposto. Desde a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteira), em outubro de 2023, a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) herdou cerca de 900 mil processos em atraso. A resposta do Estado limitou-se a prorrogar sucessivamente, por decreto, a validade dos títulos caducados. Isso não é decisão administrativa, é adiamento”, diz.
Ela acrescenta que mudanças recentes na legislação endureceram regras migratórias, ao mesmo tempo em que falhas técnicas continuam dificultando os processos. Segundo Catarina, com tantos problemas, em Portugal, muitos imigrantes vivem em situação de insegurança jurídica. Isso, a despeito de o país se ressentir da escassez de trabalhadores e de ter uma das populações mais envelhecidas da Europa.
“A pergunta certa não é por que Portugal não copia o país vizinho? É por que razão o país mantém um sistema que, há mais de dois anos, falha em absorver a procura, ignora instrumentos internacionais que o próprio Estado subscreveu e trata como problema futuro aquilo que já é uma responsabilidade?”, questiona Catarina.
Para Elaine Linhares, advogada que vive e trabalha em Portugal, cada país é soberano e tem sua forma de agir quanto à situação dos imigrantes e de acordo com as regras da União Europeia. “No caso de Portugal, os imigrantes que cumprem os critérios estabelecidos, têm chances de obter a autorização de residência. Não se vê, contudo, facilidades”, frisa
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