Os detalhes da reforma da acção social que o Governo pretende introduzir continuam a não ser conhecidos, mas o documento com as Grandes Opções do Plano tornado público nesta terça-feira estabelece uma meta: em vez de ter mais de 70% dos bolseiros do ensino superior a receberem a bolsa mínima, como acontece actualmente, o objectivo é que sejam apenas 10%.
No ano lectivo passado foram atribuídas 84.215 bolsas de acção social, sendo que mais de 70% dos bolseiros receberam a bolsa mínima — apenas 87 euros por mês (pagos ao longo de dez meses). Sendo o valor da propina em vigor de 697 euros anuais, na prática, depois de a liquidarem, sete em dez bolseiros ficam com 17 euros por mês.
A percentagem de alunos que não conseguem mais do que a bolsa mínima tem-se mantido idêntica nos últimos anos. E esse tem sido um dos problemas apontados pelo Governo para justificar uma reforma.
Nas Grandes Opções do Plano lê-se que o objectivo é “reduzir o percentual de bolseiros a receber a bolsa mínima, que deverá ser inferior a 10% em 2030”.
Como, ainda não se sabe ao certo. Actualmente, as bolsas de estudo estão sujeitas a uma série de requisitos, sendo atribuídas apenas a estudantes com baixos rendimentos. Segundo as linhas gerais, apresentadas em Dezembro, o método de cálculo da bolsa vai mudar.
O custo real de vida passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta de ensino superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento. Passa ainda a ser feita uma diferenciação entre estudantes não deslocados e estudantes deslocados. O rendimento que o agregado familiar pode disponibilizar para apoiar o estudante é tido em conta. O valor da bolsa resultará da diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar.
Os agregados com rendimentos abaixo do limiar da pobreza são considerados sem capacidade contributiva, passando a ser atribuída a bolsa máxima que vier a ser definida aos estudantes em causa.
Na última manifestação nacional de estudantes, a 24 de Março, este foi um dos temas centrais. Antes do protesto, as associações académicas reuniram-se com o ministro Fernando Alexandre. Pedro Neto Monteiro, presidente da Federação Académica de Lisboa, disse no final que os estudantes procuraram saber mais detalhes sobre a há muito anunciada reforma da acção social. Procuraram, sobretudo, ter informação sobre “como será feito o cálculo das bolsas para os estudantes que estão acima do limiar da pobreza”. Mas, contou Neto Monteiro, não houve ainda respostas e tudo dependerá da verba disponível para concretizar essa reforma.
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