Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é uma mulher de convicções. Na sua entrevista ao Jornal de Notícias, esta semana, voltou a defender as medidas da reforma da lei laboral que assinou. Essas medidas, diz a ministra, auguram um admirável mundo novo na produtividade da economia e na melhoria dos salários.
Não interessa aqui discutir se a ministra tem razão na crítica que faz a uma alegada rigidez da actual lei. Nem interessa saber se tem ou não razões fundamentadas para acreditar nas virtudes da sua mudança. O que interessa é responder à questão crucial: neste formato, a lei tem condições para ser aprovada na Assembleia da República?
Com o PS e o Chega a exigirem condições prévias para negociar e viabilizar a lei, o que nos diz a versão ontem aprovada em Conselho de Ministros depois de nove meses de negociações com os parceiros sociais que acabaram em fracasso? No essencial, uma coisa muito importante: o Governo mandou para o caixote do lixo os avanços que tinham sido feitos nessas negociações. E em especial, as questões mais polémicas do seu anteprojecto: a reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa, o outsourcing, o banco de horas, embora aqui com novidades em favor dos trabalhadores, ou a duração dos contratos com e sem termo certo.
Dizer que há 50 medidas novas face à versão inicial do anteprojecto de lei, das quais 12 são da UGT, quer por isso dizer pouco. Aceitar medidas inócuas e manter as que suscitam polémica não augura nada de bom para o futuro. O impasse ou o chumbo são mais prováveis.
Se não for pela antecipação da idade de reforma, uma condição que Ventura colocou em cima da mesa antes de perceber a irresponsabilidade desta medida, o Chega talvez encontre nos dias de férias ou noutro expediente maneira de viabilizar a lei. Já para o PS, aceitar o despedimento de um trabalhador mesmo que o tribunal considere esse despedimento ilícito, seria um suicídio.
O que poderá então vir a acontecer nos próximos passos? O Governo pode ainda recuar para viabilizar uma negociação com o PS? Ou quererá manter a relação preferencial com o Chega?
Temas para a conversa com a jornalista do PÚBLICO Raquel Martins. A Raquel integra a equipa da Economia e acompanha há anos as questões laborais.
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