A Human Rights Foundation (HRF), organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos humanos, pediu, na sexta-feira, a libertação imediata de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e figura central da oposição guineense, o levantamento das restrições que lhe foram impostas e o fim do assédio político e da repressão contra ele.
O antigo primeiro-ministro e presidente do Parlamento da Guiné Bissau está actualmente impedido de sair da sua casa, permanentemente guardada por 30 homens armados, e não pode contactar pessoas no exterior, incluindo jornalistas. O colectivo de advogados que o representa também denunciou uma tentativa de restrição de contacto com os próprios advogados e com o seu médico pessoal, o irmão Camilo Simões Pereira.
Antes disso, passou 66 dias preso na segunda esquadra de Bissau, detido assim que a junta militar tomou o poder na Guiné-Bissau, a 26 de Novembro de 2025. Pereira, que a HRF descreve como um “refém político”, esteve sem contacto com a família ou advogados, sem acesso a cuidados médicos, e em condições descritas como “desumanas” por uma comitiva da CEDEAO que o visitou. Foi libertado no fim de Janeiro.
Durante todo esse tempo, esteve sem culpa formada. Não há “qualquer acusação formal”, nota a HRF em comunicado, que justifique medidas de segurança tão extremas: em Fevereiro, foi convocado pelo Tribunal Militar Superior — apesar de ser civil, deputado e presidente do Parlamento destituído — para ser ouvido como declarante (e não como suspeito, frisa a sua equipa de defesa) num processo que analistas e advogados consideram que é “politicamente motivado”.
Depois de ser ouvido, os próprios promotores afirmaram não existir “qualquer elemento que o associe ao processo em causa nem qualquer fundamento legal para as restrições impostas à sua liberdade”.
“O único crime” que pode ter cometido, dizia Sana Canté, do colectivo de advogados que o representa em entrevista à RFI, era “ser o vencedor das eleições presidenciais e legislativas”. Na mesma entrevista, descreveu Pereira como estando “cada vez mais debilitado”, mas a resistir.
O PAIGC de Domingos Simões Pereira conseguiu uma maioria nas eleições legislativas de 2023, antes da dissolução do parlamento em Dezembro desse ano, que terminou com o seu afastamento do poder. Por decisão judicial, o PAIGC foi impedido de participar nas eleições gerais, presidenciais e legislativas, que aconteceram em Novembro do ano passado. Pereira não pôde ser candidato, mas apoiou Fernando Dias da Costa (que também recebeu o apoio da coligação PAI-Terra Ranka) na corrida contra Sissoco Embaló.
Dias da Costa reclamou a vitória na primeira volta, mas o processo eleitoral acabou interrompido três dias depois das eleições e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais provisórios por um golpe militar. Desde então, a repressão sobre o PAIGC intensificou-se, considera a HRF, que lembra que no início do mês as autoridades impediram que outra figura do partido, Octávio Lopes, embarcasse num voo para o Senegal.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
