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No último congresso do Partido Social Democrata (PSD), em Anadia, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, apresentou uma explicação para o número crescente de utentes (cidadãos) sem médico de família: boa parte da pressão viria da imigração. O esforço do Governo para contratar médicos, disse, é real, mas fica encoberto por um aumento rápido da população. É uma leitura compreensível, e fácil de comunicar. Vale a pena, ainda assim, olhá-la com calma, porque os números e a própria Constituição contam uma história um pouco diferente.
O raciocínio segue um percurso conhecido no debate público. Primeiro, olha-se para trás: a ministra recordou o estado em que, no seu entender, o Governo encontrou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), atribuindo parte das responsabilidades à gestão anterior, do Partido Socialista (PS). Depois, olha-se para fora, situando a dificuldade em quem chega. Entre o passado e a fronteira, sobra pouco espaço para a pergunta mais útil: o que o próprio Estado, ao longo de muitos anos e de diferentes governos, fez ou deixou de fazer?
O desgaste do SNS começou bem antes de qualquer fluxo migratório recente, ainda antes do período pandêmico já havia defasagem — isto era sentido por quem buscava um médico de família ou uma consulta com um especialista. Na verdade, o mais lógico é vincular essas dificuldades a um financiamento que, durante anos, não acompanhou as necessidades, o envelhecimento da população, a saída de profissionais para o setor privado e para o estrangeiro e a falta de um plano consistente para a força de trabalho médica.
São causas internas, que existiriam com ou sem imigração. E colocar nelas um carimbo externo, atribuir a causa apenas e tão somente à demanda imigrante apenas afasta o olhar daquilo que de fato precisa de solução.
Há também um detalhe que costuma passar despercebido: a imigração, em Portugal, não cai do céu. Ela resulta, em grande parte, de decisões do próprio Estado. A política migratória tem alternado aberturas e recuos, com regras que mudam de tempos em tempos e uma máquina administrativa que nem sempre acompanha aquilo que ela mesma cria.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com o seu volume de processos por resolver, é um bom retrato disso. Quando se autoriza a entrada de pessoas sem preparar, na mesma medida, os serviços de que elas vão precisar, alguma sobrecarga é esperada. E aí o nome certo é falta de planejamento, não invasão.
Outro ponto pouco lembrado é que o imigrante não chega apenas para usar serviços. Chega, sobretudo, para trabalhar — e quem trabalha, paga, recolhe, contribui. Há o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) sobre aquilo que ganha, os descontos para a Segurança Social, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em quase tudo o que consome e, para quem compra casa ou tem carro, os impostos sobre o imóvel e sobre o veículo. Em nenhum desses momentos o tributo pergunta a nacionalidade de quem está pagando.
E os números confirmam esse peso. Segundo o Observatório das Migrações, os cidadãos estrangeiros responderam por mais de 4,15 bilhões (mil milhões) de euros em contribuições para a Segurança Social em 2025, cerca de 14% do total, valor que mais do que duplicou desde 2022. No mesmo ano, o Conselho de Finanças Públicas registrou um excedente recorde da Segurança Social e observou que, sem os trabalhadores estrangeiros, o número de contribuintes ativos teria praticamente estagnado.
A comunidade brasileira lidera essas contribuições. As próprias autoridades pedem prudência, porque ainda não há dados que permitam afirmar um saldo líquido definitivo. Mesmo assim, distrito a distrito, as prestações sociais pagas a estrangeiros não ultrapassaram o que eles contribuíram.
Vale aqui uma ideia simples do direito tributário: arrecadar não é um fim em si mesmo. O Estado cobra impostos para os transformar em saúde, educação e proteção social. Se a receita entra em níveis recordes e, mesmo assim, os serviços ficam sob tensão, o ponto que merece atenção deixa de ser quem paga e passa a ser como esse dinheiro é aplicado. É uma questão de gestão.
Administrar é relativamente fácil quando sobram recursos e a procura é estável; o que distingue uma boa administração é a capacidade de responder quando o contexto aperta. Por isso, tratar a pressão demográfica como desculpa, e não como o desafio a enfrentar, acaba enfraquecendo o próprio argumento.
Tudo isso ajuda a entender por que não faz sentido falar em privilégio. Ter acesso ao SNS não é um favor concedido ao estrangeiro; é a contrapartida de um direito que ele ajuda a financiar e que a Constituição lhe garante.
Debate deve ser honesto
O imigrante regularmente documentado é um utente do sistema, com direitos de acesso aos serviços públicos básicos. A Constituição da República Portuguesa consagra a igualdade e, em regra, neste sentido, equipara os estrangeiros residentes aos cidadãos nacionais.
Residentes em Portugal têm o direito à saúde em torno de um SNS de vocação universal. Está na Constituição. O tratamento desigual no acesso à saúde, esse sim, é que iria contra o princípio da não discriminação.
Há ainda uma tensão dentro do próprio raciocínio. Se o número de médicos de família aumentou, como afirma o Governo, o sistema deveria estar mais apto a acolher uma população que o próprio Estado autorizou a residir e que ajuda a sustentar as contas públicas. Reivindicar sucesso na contratação e, ao mesmo tempo, explicar a falha pela imigração são ideias difíceis de conciliar.
Convém lembrar que esta não é a primeira vez, nem é exclusiva de um governo. Sempre que a resposta pública fica aquém, a imigração reaparece como explicação rápida. Aconteceu no debate sobre habitação, quando se apontou o comprador estrangeiro como motor da subida dos preços. Os dados pedem cuidado.
O que realmente pressiona o acesso à habitação é menos visível e mais incômodo de admitir: a distância entre os salários, sobretudo o mínimo, e o preço das casas, que subiu 17,6% em 2025, o maior salto da série do INE; a escassez de oferta, que o Banco de Portugal associa a entraves no licenciamento e a anos de pouca construção; e uma mobilidade urbana que dificulta viver longe dos centros sem perder o acesso ao emprego. Apontar para quem chega, do mais rico ao mais carente, costuma ser mais cômodo do que encarar essas contas.
Portugal merece um debate sobre saúde que não precise de um culpado lá fora. Admitir que boa parte do problema está em escolhas internas de financiamento e de gestão é mais difícil, mas é mais honesto e mais produtivo. Pode não ter tanto apelo político, pode não gerar aplausos acalorados, mas é, sem dúvida alguma, a resposta mais honesta e corajosa que se pode dar aos portugueses, sem eleger “bodes expiatórios” para problemas estruturais.
O SNS é sustentado por todos os que contribuem, portugueses e estrangeiros, sem distinção, e os imigrantes documentados fazem parte desse conjunto, sendo eles igualmente designados como utentes que, contribuem como os demais e, como os demais, têm direito a usá-lo, sem que sejam vinculados à uma falta de governança e eficiência na prestação de serviços públicos de qualidade.
Não trata-se de negar a demanda, mas sim de prescrever o tratamento para esta deficiência crônica e pré-existente a chegada da vaga imigratória. Ver os imigrantes como a origem do problema apenas troca o espelho pela janela e adia a conversa que de fato importa.
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