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Imigrantes que vivem em Portugal e não falam português estão pagando milhares de euros por cursos para aprender a língua local com o objetivo de conseguirem a nacionalidade lusa, mas alguns dos certificados emitidos pelas escolas são falsos.
A prova de conhecimento de língua portuguesa, que se obtém com o aproveitamento de um nível A2 do curso de Português Língua de Acolhimento (PLA), dispensa o imigrante de fazer a “prova da nacionalidade” e, por isso, a sua procura tem aumentado, assim como os golpes nesta área.
“Tem aumentado o número de fraudes que afetam sobretudo pessoas muito vulneráveis”, afirmou Nélia Alexandre à Agência Lusa. Ela é diretora do Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), uma unidade orgânica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Segundo Nélia, algumas instituições privadas cobram milhares de euros por formações online, como o caso de um imigrante que pagou cerca de 6 mil euros por um curso alegadamente certificado, mas que, na realidade, não tinha qualquer valor.
Os casos de irregularidades chegam ao CAPLE por meio dos próprios lesados, convencidos de que cabe a este centro a sua fiscalização, uma vez que é a única entidade portuguesa que avalia e certifica as competências escritas e orais em português como língua estrangeira.
Faltam docentes
Contudo, a responsabilidade sobre o desenvolvimento dos cursos de Português Língua de Acolhimento é das entidades que os promovem: os estabelecimentos de ensino da rede pública, a rede de centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a rede de Centros Qualifica, o que se traduz no envolvimento de várias tutelas.
Com o crescimento da imigração em Portugal, sobretudo de cidadãos que não falam português, como indianos, paquistaneses, nepaleses e bengalis, aumentou a procura pelos tais cursos, com a oferta a não ser suficiente.
A falta de formadores dificulta a resposta, o que, em parte, se deve à legislação que obriga a que os docentes sejam da área da língua portuguesa, como disse à Lusa a diretora do Departamento de Formação Profissional do IEFP, Luz Pessoa e Costa.
Atentas a essa procura, algumas empresas e associações privadas que estabelecem protocolos com as entidades oficiais cobram os valores que entendem por cursos que, em determinadas situações, não conduzem a um conhecimento mínimo do português e terminam com um certificado que serve de prova para efeitos de pedidos de concessão de autorização de residência permanente, de concessão de estatuto de residente de longa duração e de nacionalidade portuguesa, o que esses imigrantes procuram.
Mudança na lei
A agência Lusa falou com vários imigrantes que pagaram várias centenas de euros para frequentar cursos de PLA, sobretudo online, porque os gratuitos tinham listas de espera de vários meses. Eles tinham receio de não conseguir a nacionalidade devido ao aperto nas regras da imigração em Portugal, que estão prestes a mudar.
Pela proposta aprovada pela Assembleia da República e que está sob análise do Presidente da República, António José Seguro, o prazo mínimo para o pedido de nacionalidade portuguesa por tempo de residência passará de cinco para sete anos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de cinco para 10 anos, para os demais estrangeiros.
Apesar de a lei determinar que a formação termina com a obtenção de um certificado, o que os imigrantes procuram na esmagadora maioria dos casos, há registo de situações em que os diplomas não têm qualquer valor para o efeito pretendido.
“Já fomos contactados pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) por conta de dúvidas sobre determinados certificados de cursos, alegadamente promovidos pelo IEFP. Os casos que eram falsificações e com o uso indevido do símbolo do instituto foram encaminhados para o Ministério Público”, revelou Luz Pessoa e Costa.
Essas situações lesaram, principalmente, os formandos que ficaram com um certificado sem validade para a aquisição da nacionalidade portuguesa e sem o dinheiro que pagaram pela formação. Nélia Alexandra garante que, quando chegam ao CAPLE denúncias de situações irregulares, comunica imediatamente a AIMA, o IEFP e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP).
Responsabilidades
À AIMA, por exemplo, enviou, por e-mail, à respectiva seção da Língua Portuguesa, correspondência e imagens para dar suporte às acusações. Contactada pela Lusa, a agência disse não ter registo de denúncias de situações fraudulentas, esclarecendo que não existe “um mecanismo oficial de reporte de fraude sob a sua responsabilidade”.
Indicou, ainda, que “a qualidade dos cursos é da responsabilidade das respectivas promotoras e das entidades que as tutelam”. Isto apesar de a AIMA coordenar, desde 2021, o Grupo de Trabalho PLA, que tem como objetivos a monitorização e a avaliação dos cursos PLA, entre outros.
Em relação aos cursos de Português Língua de Acolhimento ministrados por estabelecimentos de ensino da rede pública, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação disse que as situações de fraude que são reportadas à ANQEP dizem respeito a custos e à obtenção de certificados em entidades que não se enquadram nas na legislação.
Acrescentou, também, que todas as situações de fraude “são objeto de análise pelas entidades competentes, podendo conduzir à revisão de procedimentos, cessação de protocolos, devolução de apoios financeiros ou outras medidas legalmente previstas”.
“Sempre que as denúncias contenham indícios de configurar a prática de ilícitos, nomeadamente de natureza criminal, as mesmas poderão ser encaminhadas para o Ministério Público, para efeitos de averiguação, nos termos legais aplicáveis”, frisou o ministério.
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