A cúpula do INEM vai mudar. O conselho directivo do instituto – actualmente com um presidente e um vogal – vai passar a ter quatro elementos, incluindo um director clínico e um director de enfermagem, para além de um vogal financeiro e do presidente, que deixa de ser obrigatoriamente médico. As alterações foram anunciadas, nesta quinta-feira, pela ministra da Saúde após o Conselho de Ministros que aprovou quatro diplomas da saúde, incluindo a nova lei orgânica do INEM. Por via deste novo diploma, o Governo vai aumentar o financiamento do instituto, dando resposta a uma reivindicação antiga. E deverá fazê-lo através do aumento de 2,5 para 3,5% da taxa que os beneficiários de seguros pagam para o INEM, apurou o PÚBLICO junto de fonte do Governo.
Em resposta às perguntas dos jornalistas, Ana Paula Martins começou por adiantar que o diploma é “vasto” e altera o regime jurídico do INEM, que passa a instituto público de regime especial. Com esta alteração, o instituto ganha “flexibilidade” e o conselho directivo, actualmente liderado por Luís Cabral, fica com uma composição semelhante às das unidades locais de saúde e será mais bem remunerado: “era muito pouco atractivo para um cargo tão exigente e tão complexo”, afirmou a ministra, notando que esta alteração está em linha com o que foi proposto pela Comissão Técnica Independente para a refundação do INEM.
Questionada sobre se, com a nova lei orgânica, terá de haver a nomeação de um novo conselho directivo e se essa escolha terá de passar pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), a ministra não esclareceu.
Sobre o modelo de governação do INEM, Ana Paula Martins explicou que terá uma forte componente clínica — com um director clínico e um director de enfermagem — e que o presidente não terá que ser médico, como actualmente, realçando que “possivelmente tenderá a não ser”.
“Temos de ter uma governação clínica forte, porque a principal missão do INEM é garantir o socorro em situações de emergência e urgência, atender a tempo e despachar os meios certos a tempo. Para isso acontecer, temos de ter uma governação clínica fortíssima”, sublinhou, considerando que essa alteração representa também uma aproximação à Comissão Técnica Independente.
O PÚBLICO sabe que o INEM terá também um conselho consultivo, que contará com os parceiros do sistema integrado de emergência médica – bombeiros e Cruz Vermelha – e com pessoas de “relevo científico”.
A ministra referiu ainda uma componente de descentralização, em particular do Sistema Imediato de Vida (SIV), com transferência de competências para as unidades locais de saúde, que Ana Paula Martins descreveu como “muito importante” para a qualidade da prestação de cuidados, coesão territorial e partilha de recursos humanos.
Financiamento vai aumentar
A ministra anunciou ainda que o financiamento do instituto vai aumentar para fazer face às necessidades, uma ambição antiga e reforçada pelo actual presidente, mas não esclareceu por que via. Fonte do Governo garantiu ao PÚBLICO que está previsto na nova lei orgânica o aumento de 2,5% para 3,5% da taxa que reverte para o INEM associada aos seguros dos ramos vida, saúde e automóvel. Mas há uma parte desse financiamento que terá de ser canalizada para o investimento em inovação tecnológica, na modernização dos meios de emergência e na actualização dos sistemas de informação.
A componente tecnológica foi, aliás, destacada por Ana Paula Martins como sendo uma das partes valorizadas na nova lei orgânica. Prevê essencialmente a simplificação dos processos, a digitalização e a interoperabilidade dos sistemas. Sobre esta interoperabilidade, referiu que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) – o “cérebro” de todo o sistema de emergência – precisa de estar ligado ao S-Clinico, o sistema de informação das unidades de saúde e ao SNS24.
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