Um juiz norte-americano concluiu que a Administração Trump exigiu ilegalmente informações a vários responsáveis do Minnesota no auge da sua ofensiva contra a imigração no estado, no início deste ano, determinando que o Departamento de Justiça tinha abusado do processo de investigação.
A decisão do juiz federal Patrick Schiltz, sediado no Minnesota, anulou as intimações dirigidas ao gabinete do governador democrata do estado, Tim Walz, e a cinco outros órgãos locais e estaduais, de acordo com uma ordem tornada pública nesta segunda-feira.
Isto suspende efectivamente uma investigação levada a cabo pelo Departamento de Justiça (DOJ, na sigla original) do Presidente Donald Trump para apurar se as autoridades democratas tinham impedido a aplicação da legislação de imigração ao oporem-se publicamente ao envio de milhares de agentes para realizar operações de detenção e deportação.
Schiltz, nomeado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, escreveu que a justificação jurídica do Departamento de Justiça para a investigação era “ridícula”. Na decisão proferida a 17 de Junho e tornada pública nesta segunda-feira, escreveu: “O Tribunal considera que o objectivo principal das intimações contestadas é coagir as autoridades do Minnesota a ajudar o Governo federal na aplicação da legislação civil em matéria de imigração e a assediá-las e retaliar contra elas por não o fazerem.”
Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que o departamento “leva extremamente a sério a obstrução ilegal das operações de aplicação da lei federal e continuará a agir em total conformidade com a lei para investigar estes assuntos”.
Intimações sobre aumento da imigração
O aumento do fluxo migratório levou a inúmeros confrontos violentos com residentes e activistas na área de Mineápolis, incluindo dois que resultaram nos homicídios de dois cidadãos norte-americanos por agentes federais em Janeiro: Renee Good, mãe de três, atingida a tiro no dia 7 de Janeiro em Mineápolis; e Alex Pretti, enfermeiro de 37 anos, morto a 24 de Janeiro na mesma cidade.
A decisão é a mais recente a concluir que o Departamento de Justiça de Trump conduziu uma investigação com motivação política, mais voltada para perseguir opositores do que para examinar potenciais crimes. Um juiz em Washington D.C. chegou a uma conclusão semelhante ao suspender uma investigação sobre o então presidente da Reserva Federal, Jerome Powell, em Março.
O Departamento de Justiça de Trump solicitou uma série de informações sobre políticas e directivas estaduais e locais relacionadas com operações federais de imigração. Entre os destinatários da intimação encontravam-se o presidente da câmara de Mineápolis, Jacob Frey, e Walz, que Trump tem frequentemente ridicularizado e que foi candidato a vice-presidente da democrata Kamala Harris em 2024.
Walz afirmou numa declaração escrita que a decisão foi “uma vitória para o Estado de direito e para a nossa democracia”.
O procurador-geral do Minnesota, Keith Ellison, um democrata cujo gabinete também foi intimado, aplaudiu a decisão. E, numa declaração escrita, deixou um alerta: “Nos Estados Unidos da América, resolvemos as nossas divergências políticas nas urnas, e deve preocupar todos os norte-americanos o facto de Donald Trump estar a utilizar o sistema de justiça criminal como arma contra pessoas com quem discorda.”
O Departamento de Justiça emitiu as intimações em Janeiro, quando responsáveis da Administração Trump acusaram Walz e outros responsáveis de fomentar deliberadamente a interferência nas operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla original) no estado.
Walz encorajou abertamente os cidadãos a gravarem vídeos das detenções do ICE e elogiou os manifestantes que se opunham à repressão da Administração Trump.
Os advogados do Departamento de Justiça afirmaram que a investigação se centrava em determinar se as autoridades estaduais e locais tinham violado as leis que proíbem a obstrução de operações federais e se tinham dado abrigo a migrantes que viviam ilegalmente nos EUA.
Os destinatários contestaram as intimações em tribunal, argumentando que estas tinham sido emitidas com o objectivo indevido de retaliar contra adversários políticos e coagir à cooperação com o governo federal.
Schiltz concluiu que o DOJ apresentou poucas provas de que as autoridades estaduais e locais tivessem violado quaisquer leis. “O facto de as ligações entre as informações solicitadas nas intimações e qualquer possível violação penal variarem entre extremamente fracas e inexistentes apenas reforça as provas esmagadoras de que estas intimações não foram emitidas para investigar, mas sim para assediar, coagir e retaliar”, concluiu o juiz.
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