O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou esta segunda-feira que o combate à criminalidade nos grandes centros urbanos não deve estar limitado a organizações municipais, propondo um “modelo global” que ultrapasse fronteiras concelhias. “A urbe não são os concelhos, a urbe é toda a continuidade territorial”, disse Luís Neves, num colóquio em Lisboa organizado pela Polícia Municipal da capital, salientando que a malha urbana da região inclui o território entre Vila Franca de Xira, Cascais, Mafra e margem Sul.
“Penso que levará tempo e não dependerá só de mim. Mas temos de pensar em que os sistemas possam ser globais e quando queremos balancear os nossos meios” no combate à criminalidade “que agora estão organizados por concelhos”, explicou Luís Neves no colóquio “Coesão Social e os Desafios da Polarização Urbana: Uma Estratégia Local de Segurança”.
Actualmente, cada município tem “um centro de comando” e, no futuro, “isso pode acontecer, mas é necessária uma continuidade” e “não pode haver compartimentação” de meios, porque “tem de haver uma sequência lógica” no uso dos recursos, preconizou o ministro.
Para Luís Neves, “a vida urbana não se resolve nos gabinetes”, mas na combinação de políticas inclusivas, utilizando recursos de proximidade, instrumentos de videovigilância, limpeza e cuidado dos espaços públicos e o reforço das comunidades locais. Hoje, vive-se “um tempo de tensão no espaço urbano, um tempo de confrontação latente”, em que o “tecido que nos une parece perigosamente desgastado” e a “polarização é mais do que uma abstracção académica, mas reflecte-se no modo como se ocupa a rua”. Por isso, são necessárias “respostas que recuperem a coesão e a presença” do Estado e “onde ninguém se sinta um intruso”, porque a “segurança constrói-se com presença, institucional e comunitária”.
É, por conseguinte, “essencial a presença no espaço público, a participação dos moradores, dos comerciantes e de todos os que vivem na cidade”, para criar “uma rede informal de segurança”. Desse modo, afirmou, a “rua deixa de ser um espaço de circulação e passa a ser um espaço vivido em toda a sua plenitude”, porque “quando a comunidade está presente, a indiferença perde espaço” e isso reduz “o risco de delito”.
Tráfico de droga a céu aberto é prioridade
O ministro da Administração Interna afirmou ainda que as autoridades estão focadas no combate ao “tráfico de droga a céu aberto”, porque alimenta outro tipo de pequena criminalidade, como furtos e assaltos. “Esse é o tema” e “enquanto decisor político já falámos” sobre o modo de combater a criminalidade associada ao tráfico e consumo de droga, disse Luís Neves. No seu discurso, o governante referiu o “tráfico de estupefacientes e o seu consumo à frente de todos” que tem como consequência a “questão dos furtos e agressões violentas” a montante daquele fenómeno. “Estou certo que encontraremos condições para mitigar esta actividade criminal”, porque é a partir dela que o “sentimento, a percepção ou a realidade da insegurança se coloca” na sociedade portuguesa.
Para tal, a aposta na videovigilância como “instrumento complementar de apoio à investigação criminal” irá permitir vigiar esse tipo de comportamentos. Contudo, o ministro alertou para as “dinâmicas criminais e a sua mobilidade”, que mudam para “zonas com menor capacidade de monitorização”, pelo que é necessária uma integral “cobertura adequada do território” em “rede com municípios vizinhos”.
O objectivo é também “multiplicar a capacidade de resposta das forças de segurança”, disse, agradecendo à PSP que, “com os poucos meios que tem, faz milagres”. O governante recordou que o “número de saídas e de entradas na PSP é praticamente o mesmo” e “a manta não consegue chegar a todo o lado”, apesar do “esforço enorme de recrutamento”. “Temos de reflectir sobre as condições de atracção a esta nobre profissão”, porque a “rua exige presença, ao mesmo tempo próxima e afirmativa”, disse, criticando os recentes ataques a elementos policiais. “As forças de segurança terão sempre o apoio da tutela quando forem atacadas” e “um ataque a um de vós é um ataque a toda a comunidade”, afirmou, dirigindo-se aos elementos da PSP presentes.
O ministro lamentou também que nem sempre as detenções levem à prisão e ao afastamento dos criminosos das ruas. “Com o respeito que é devido pela separação de poderes, a polícia faz a sua parte muitas vezes além do que é exigido”, disse.
Lisboa tem menos criminalidade
O ministro da Administração Interna contrariou “a questão das percepções” de insegurança na sociedade portuguesa, salientando que a capital tem hoje menos criminalidade que no passado. “Há que gerir a questão das percepções, Lisboa não tem mais crime do que teve no passado”, afirmou Luís Neves, recordando os anos 1980 e 1990 ou o final da década de 2000.
Em 2008 e 2009, “entre assaltos a bancos, a gasolineiras e postos dos CTT com mortos”, houve “900 ataques por ano”, com particular incidência em Lisboa, Setúbal e Porto. “Hoje, porventura, não temos 10% desses crimes” que sucederam nesses “anos de chumbo do crime”, em que “havia gasolineiros mortos em assaltos à mão armada”, disse o governante.
Luís Neves pediu que “ninguém utilize os números para, através da manipulação, massificação e deturpação, possa vir a criar uma teoria do caos em que o objectivo é combater o respeito por todas as formas de diversidade do ser humano”. “É isso que me move estar aqui”, nas funções de ministro, disse, referindo que aceitou o cargo para contribuir para que “o respeito pela diversidade do ser humano possa ser uma realidade”.
“A nossa cultura é vincada no respeito da diversidade da raça, da origem, da orientação política, da orientação religiosa, da orientação sexual e do respeito pelo género”, afirmou Luís Neves. Na construção desta política de segurança, a “Polícia Municipal tem um papel muito relevante e determinante”, porque conhece “as dinâmicas locais da comunidade”.
O governante elogiou a valorização da carreira dos polícias municipais e a “possibilidade de recrutar directamente cidadãos com conhecimento do território”. Porque “queremos profissionais que conheçam os rostos de cada bairro”, pois cada polícia municipal é um “especialista em convivência urbana e em moderação”.
Recentemente, Luís Neves anunciou uma maior atenção à sinistralidade e segurança rodoviária, defendendo uma “política que olhe para as zonas urbanas”, onde se verificam “acidentes com feridos graves”, muito acima da média europeia. “A segurança do espaço urbano não se esgota na prevenção da criminalidade” e “importa dar atenção à sinistralidade em meio urbano”, afirmou. Nesse campo, “Lisboa tem condições para assumir essa ambição” de se afirmar “como uma cidade de referência na segurança rodoviária”.
O regresso da Brigada de Trânsito foi recordado pelo ministro, salientando que a criação daquela unidade “não beliscará qualquer competência que a PSP tem nesta temática”. “Reduzir a sinistralidade é uma responsabilidade colectiva”, acrescentou ainda.
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