Chegou a hora de o povo angolano tomar o destino nas suas mãos e assegurar que quem o governa são mesmo aqueles que querem ver a governar. Esta é a ideia transmitida pelo manifesto agora divulgado a pensar nas eleições de 2027 em Angola e que defende “a revolta popular” como meio legítimo de alcançar a mudança. Face à “impossibilidade de alternância” política democrática através do voto expresso nas urnas, “cabe ao povo livrar-se da opressão através de uma revolução popular na forma que definir como sua”.
O manifesto sublinha que, “perante a total captura do Estado, que implica absoluto controlo das instituições de gestão e administração do processo eleitoral” – uma captura em que estão envolvidos “os serviços Secretos e a Casa Militar da Presidência da República [de Angola]” – a alternância em 2027 “é inviável”.
Até porque, segundo o manifesto, a oposição angolana é impreparada, “defende exclusivamente o seu sustento material” e parte dela conspira com o regime contra o povo angolano. “Ante a continuidade do sofrimento apocalíptico do povo angolano de 2027 em diante ─ uma vez que a ditadura vai permanecer ─ é difícil imaginar onde o povo angolano buscará a misericórdia para perdoar a ‘fracção da oposição’ que mente sistemática e compulsivamente, prometendo alternância através do simulacro eleitoral”, lê-se no documento.
A ideia do manifesto partiu do investigador Domingos da Cruz, antigo preso político do processo dos 15+2 (detidos por terem um grupo de leitura do livro do próprio Domingos, Ferramentas para destruir o ditador e evitar a nova ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola), e da socióloga Luzia Moniz, que trabalharam o texto durante seis meses. E conta com outras 36 assinaturas – do historiador e sociólogo Manuel dos Santos ao advogado Domingos Tchipilica.
No princípio de Abril, em entrevista ao podcast do PÚBLICO Na Terra dos Cacos, dizia o investigador e activista que, ele e Luzia Moniz, olharam para o percurso destes 50 anos de independência de Angola, 34 anos de multipartidarismo e “cinco simulacros eleitorais” e chegaram à conclusão que a história do país está “dominada por dois grupos”, que seriam o MPLA e a UNITA, e “um grande vazio do ponto de vista da ética política”. Dois leões que lutam, como refere o provérbio angolano, enquanto o capim sofre: “No caso de Angola, o povo é o sofredor exclusivo do nosso drama nacional e a grande verdade é que não há propriamente uma luta.”
Muitas vezes, nestes sistemas multipartidários dominados pelo antigo partido único, a oposição faz parte do próprio regime, serve para encenar uma alternância e ganha benefícios (materiais e de prestígio) por desempenhar o papel. No caso de Angola, vai-se mais longe, afirma Domingos da Cruz, citando a mulher, “a oposição é propriedade do regime”.
“Chegou o momento de convocar a sociedade angolana para se afastar desses grupos e começarmos a construir uma plataforma de libertação nacional colectiva que fuja a uma lógica messiânica, que confie em lideranças ou em grupos partidários”, continuou o investigador. Chegou a altura “de começarmos a usar o nosso potencial, enquanto cidadãos, para que possamos nos libertar, à semelhança do que outros povos fizeram”.
O investigador angolano Jonuel Gonçalves tem a impressão que este manifesto é “porta-voz da grande desilusão que existe em diversas camadas da população angolana” em relação ao exercício do poder, às eleições e ao papel de quem, mesmo “em termos de alternativa”, se opôs “ferozmente a tentativas de democratização que acompanhariam o processo de independência” e que “ajudaram até na repressão a quem propunha isso nessa altura”.
Para o pesquisador associado da Universidade Federal Fluminense (NEA) e do Iscte-IUL, o documento peca por meter todas as igrejas cristãs no mesmo saco. “A Igreja Católica, pelo menos uma grande parte dela, deve reconhecer-se-lhe a participação activa na luta pela democracia.”
Porém, o grande pecado do manifesto não é esse, segundo Jonuel Gonçalves, mas o de fazer “uma proposta de revolução popular em termos de desconhecido”. O documento diz: “Cabe ao povo livrar-se da opressão através de uma revolução popular na forma que definir como sua ou seguir outros caminhos que nós não fomos capazes de identificar”.
“Uma revolução não se propõe nesses termos”, sublinha. “Isto é propor tumultos generalizados que ninguém vai controlar” e que acabarão por derrotar qualquer proposta de levantamento das massas.
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