A avaliação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma da Madeira, para as gerir melhor e reforçar, é o objectivo de novo programa de acção formalizado nesta quinta-feira, que incluirá a realização de várias expedições científicas, à ilhas Desertas e às Selvagens.
O programa, que terá pelo menos três anos de duração, realizar-se-á por meio de uma parceria entre o Governo Regional da Madeira, a Fundação Oceano Azul, a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) e a National Geographic Society, através do programa Pristine Seas, liderado pelo cientista espanhol Enric Sala.
Tem por objectivo apoiar a região para atingir o objectivo de proteger de forma efectiva 30% do mar da Madeira até 2030, incluindo pelo menos 10% de protecção total, e, ao mesmo tempo, valorizar o capital natural marinho.
A Madeira conta com a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, ampliada em 2021, criando, à data, a maior área marinha de protecção total da Europa (a Rede de Áreas Marinhas dos Açores ultrapassou-a, entretanto), e a Reserva Natural das Ilhas Desertas, classificadas deste 1990 e casa da única colónia de lobos-marinhos em Portugal.
Nas Selvagens, no entanto, tem persistido uma polémica em torno da possível reabertura da área para a pesca do atum, contestada pelas organizações de defesa do ambiente, e pela própria iniciativa Pristine Seas, da National Geographic.
“Estamos a investir num modelo que alia conhecimento científico, boa governação e envolvimento das comunidades, garantindo que protegemos o nosso oceano ao mesmo tempo que valorizamos a economia e asseguramos oportunidades para as gerações futuras”, afirmou Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, citado num comunicado de imprensa sobre a iniciativa.
O programa prevê a avaliação da rede de áreas marinhas já existente na Região Autónoma, e a identificação de oportunidades concretas para o seu reforço e expansão. Isso inclui “a criação de novas áreas marinhas protegidas, a avaliação de instrumentos de gestão e enquadramento jurídico, valorizando as actividades tradicionais como a pesca local e a economia azul.
Estão já previstas várias acções, como “a realização de expedições científicas de grande escala lideradas pelo Governo Regional e pela ARDITI: uma focada na zona costeira e no envolvimento das comunidades locais, prevista para 2026, e outra dedicada ao mar profundo e centrada nas Ilhas Selvagens, em 2027”, diz o comunicado de imprensa.
Avaliar efeitos da protecção total nas Selvagens
Para a expedição deste ano, que se focará sobretudo na ilha da Madeira, do Porto Santo e das Desertas, é já avançada uma data: de 1 a 28 de Outubro.
A missão de 2027 será dedicada às Ilhas Selvagens e à exploração científica de áreas de águas mais profundas do arquipélago. Servirá também para dar continuidade à campanha de monitorização das Ilhas Selvagens, iniciada em 2026, que pretende avaliar os efeitos da protecção total e estabelecer indicadores sobre os benefícios ecológicos e económicos desta área, diz o comunicado.
A produção de estudos técnicos, científicos e jurídicos para apoiar a evolução dos instrumentos de gestão das áreas marinhas protegidas e das políticas públicas, bem como o reforço das parcerias institucionais e da participação pública, promovendo a literacia do oceano e o envolvimento da sociedade civil, são outros dos objectivos. Além de identificar oportunidades de reforço e expansão das áreas marinhas protegidas, o que poderá passar pela criação de novas áreas de protecção.
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