Nos últimos anos, a energia deixou de ser apenas um capítulo da agenda climática: tornou-se uma questão de segurança de abastecimento e de resiliência económica. A pandemia, a guerra na Ucrânia e as tensões geopolíticas atuais trouxeram esta questão para o centro do debate público.
A resposta europeia foi acelerar a transição energética colocando as energias renováveis como principal pilar para a independência energética, através de metas mais ambiciosas, revisões de diretivas, e novos planos de ação.
Neste contexto, e dadas as políticas dos últimos anos, Portugal demonstrou ser resiliente e menos vulnerável à volatilidade associada aos combustíveis fósseis, assegurando uma oportunidade de catapultar a económica nos próximos anos.
A elevada incorporação de eletricidade renovável, os custos de eletricidade competitivos e a posição geográfica estratégica colocam o país com as condições ideias para atrair novas atividades industriais intensivas em energia, desde os data centers ao aço verde, passando pela produção de baterias. Mas esta oportunidade não é automática, pode perder-se se os bloqueios atuais estruturais persistirem.
Um dos principais bloqueios à concretização dos projetos de energias renováveis em Portugal é hoje de natureza social. Mais do que um problema técnico, trata-se de um conflito que emerge da perceção dos impactes dos projetos no território e, sobretudo, nas comunidades locais.
A falta de conhecimento sobre os impactes reais destas infraestruturas, associada muitas vezes a análises simplistas e de forma isolada de alguns impactes, bem como uma comunicação insuficiente sobre os seus contributos positivos para o desenvolvimento local e para a biodiversidade, tem criado desinformação, frequentemente amplificada pelas redes sociais.
É importante reconhecer que os projetos de energias renováveis são, em grande medida, impulsionados por políticas públicas e por sinais claros ao investimento privado. Quando surgem conflitos, o debate não pode ser reduzido a um problema particular de oposição entre comunidades locais e promotores privados.
Existe uma responsabilidade partilhada entre governos, entidades públicas e restantes stakeholders em garantir informação clara, transparente e acessível sobre a importância estratégica destes projetos, sobre os procedimentos legais exigidos aos projetos e sobre os mecanismos de avaliação, mitigação de impactes e compensação em prática.
A discussão sobre os impactes dos projetos de energias renováveis tem sido fragmentada, centrando-se em análises isoladas dos efeitos sem considerar o conjunto dos riscos e benefícios envolvidos. Falta uma abordagem agregada que permita ponderar, de forma equilibrada, não só os riscos inerentes à implementação destes projetos, mas também os perigos associados à sua não execução, nomeadamente face ao desafio das alterações climáticas, à perda de biodiversidade e aos valores sociais e económicos que são sacrificados anualmente devido a eventos extremos, como incêndios e ondas de calor, mas também aos desafios da segurança do abastecimento e competitividade.
Em Portugal, os promotores de projetos de energias renováveis são atualmente obrigados a desenvolver planos de envolvimento local, bem como a disponibilizar cedências aos Municípios onde se inserem. Estas obrigações visam garantir que as comunidades locais beneficiem diretamente com a implementação destas infraestruturas, promovendo não apenas a aceitação social dos projetos, mas também o desenvolvimento dos territórios onde se inserem, o que tem coerência e lógica principalmente quando se vão tornam parte integrante daquelas áreas nos próximos 30-40 anos ou mais.
No entanto, este enquadramento regulatório coloca os projetos de energias renováveis numa posição distinta face a outras atividades económicas privadas. O grau de exigência imposto aos promotores de energia renovável, nomeadamente no que respeita à articulação com os interesses públicos locais e à obrigatoriedade de cedências, não encontra paralelo noutras áreas do setor privado, sobretudo considerando que a transição energética assume hoje um papel essencial para o bem público e os projetos provêm essencialmente de enquadramentos regulatórios que visam promover estes investimentos.
Levanta-se assim uma questão central no debate público: por que motivo apenas os projetos de energias renováveis, que contribuem para objetivos nacionais e europeus de sustentabilidade e independência energética, são sujeitos a requisitos tão rigorosos, sem qualquer tipo de comunicação objetiva e pedagógica por parte das entidades públicas e governação sobre todas as exigências impostas aos mesmos e o que está a ser desenvolvido no território.
A perceção de conflito permanente decorrente de um debate público baseado em pressupostos incorretos compromete a atratividade futura de Portugal para novas atividades económicas intensivas em energia, fragiliza o desacoplamento de preços com Espanha e coloca em causa a competitividade e a independência energética do país. A sucessão de contestação pública e de providências cautelares começa já a ter efeitos concretos na atividade das empresas, no emprego e na concretização de investimentos estruturantes. Se a transição energética é um desígnio nacional, então o esclarecimento, a participação informada e a corresponsabilização institucional não podem continuar a ser um elemento acessório.
A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990
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