Na sua primeira entrevista, o novo presidente da Agência Integrada para os Incêndios Florestais (AGIF), Paulo Mateus, explica que nunca se fez tanto uso do chamado “fogo bom” como na prevenção deste ano e insiste que o poder político deve criar incentivos fiscais em sede de IMI e IRS para aumentar a limpeza de terrenos. Sobre este ano, considera, em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, que vai ser “desafiante” em termos de incêndios.
Quando foi nomeado, o ministro da Agricultura deu-lhe algum caderno de encargos específico?
Nas vésperas de ser nomeado, tive uma conversa com o ministro e aquilo que combinámos foi seguirmos o caminho que vinha sendo percorrido até então. Naturalmente, muita coisa aconteceu desde 2017; houve ganhos durante este período, mas também algumas fragilidades.
O que é que tem sido mais difícil?
Tudo o que implica passar para um novo paradigma, com novos procedimentos. As instituições e os agentes estão muito habituados a fazer o que tradicionalmente sempre fizeram e, portanto, esta dificuldade de mudar e de adaptação a novas realidades é aquilo que é mais difícil.
Privilegiámos, durante muitos anos, a supressão, o combate [aos fogos], mesmo em termos de orçamentos. Não escamoteando a necessidade de termos um combate robusto, este novo caminho privilegia tudo aquilo que é prevenção, em sentido lato.
Mas o seu antecessor, na última entrevista que deu no Hora da Verdade, queixava-se de que o Governo estava a dar menos dinheiro para a parte da prevenção do que no passado. Como é que correram estes últimos anos?
Em 2024, de facto, houve. Mas foi por razões processuais. Já em 2025, retomámos o caminho. O orçamento global, neste momento, anda à volta dos 600 milhões de euros para prevenção e combate e está muito equilibrado: neste momento, cerca de 50% para prevenção e 50% para combate.
A tendência é apostarmos cada vez mais nas questões da prevenção e, portanto, mudarmos esta visão. Mas o fogo faz parte do nosso ecossistema mediterrânico, com influência atlântica. Se excluirmos o fogo, vamos ter mais fogo adiante.
Neste ano, o que é que se avançou, por exemplo, na utilização do chamado fogo bom?
Foi definida uma meta pelo ministro da Agricultura para a utilização do fogo bom, do fogo controlado, da ordem dos 5 mil hectares. Ainda não temos os dados apurados relativamente àquilo que foi feito, mas o que sei é que não estará muito longe disso.
Estes 5 mil hectares são a meta para este ano de 2026? E é o valor mais elevado desde o início da AGIF?
É, e é o mais elevado desde o início da AGIF.
E em que zonas é que escolheram fazer esse fogo controlado?
Sobretudo nas zonas Norte e Centro, em zonas de montanha do Norte e Centro do país.
O cenário dos especialistas aponta para um ano difícil. O ministro da Administração Interna já disse que pode ser um Verão terrível. Qual é a sua expectativa?
Vai ser um ano desafiante. O Verão pode ser desafiante se tivermos períodos prolongados de ondas de calor, como tivemos no ano passado; acho que foram 19 dias com muito calor.
E a situação não pode ser pior por causa do que aconteceu na zona Centro, com a devastação que dificultou a limpeza?
Pode. Toda aquela zona está muito difícil. É um problema grande porque temos muitas árvores partidas, caídas, e vamos demorar anos a limpar aquilo tudo. Vamos demorar anos. O que há a fazer neste momento é definir prioridades.
A primeira prioridade foi a desobstrução dos caminhos. Isso está praticamente feito. A prioridade seguinte é fazer essa limpeza nas zonas de maior risco e no interface urbano-rural, onde há pessoas.
Não sei se já foram àquela zona, mas aquilo não vai ser fácil. Não é fácil em Portugal, como não foi fácil noutros países que tiveram problemas semelhantes. Portanto, o que há a fazer neste momento? Há que ter muita atenção para não fazer fogo naquela zona. Temos de ter muita vigilância, muito patrulhamento. Temos de informar as pessoas sobre todos os comportamentos que devem ter relativamente ao fogo, evitando-o. A questão da maquinaria também deve ser considerada: deve ser utilizada apenas em dias em que o perigo de incêndio o permita.
Até às tempestades deste Inverno, um dos grandes debates sobre a limpeza de terrenos e a retirada do combustível tinha a ver com os recursos, com a mão-de-obra disponível. Muita gente queixava-se de que não havia ninguém. Agora surgiu este sistema dos vales de 1500 euros. Parece-lhe que é um projecto que deve ser alargado a todo o país?
Eu gostava que sim, sinceramente. Mas aquilo que refere da falta de mão-de-obra é uma realidade. Temos de ser um bocadinho inventivos para resolver as tais limpezas. Por isso é que eu falo de questões estruturais que têm de ser resolvidas.
Precisa da imigração para isso?
Precisamos da imigração para isso. Há regiões do país onde a imigração pode dar uma boa ajuda para se fazerem esses trabalhos de limpeza.
Agora, e por isso é que eu falo nas questões de gestão de combustível em larga escala, temos de ultrapassar os limites do minifúndio. Para isso, é preciso que haja mecanismos que permitam gerir o combustível em maior escala. E Para isso há várias possibilidades, nomeadamente benefícios fiscais que devem ser potenciados.
Desde 1996, na Lei de Bases da Política Florestal, está previsto um conjunto de incentivos desta ordem, mas que tardam em chegar ao território. Estou a falar de incentivos no IMI, para evitar também a fragmentação da propriedade; estou a falar de incentivos, eventualmente em sede de IRS, para quem gere ou para quem se associa.
A AGIF defende um modelo em que há uma força rural, pública e privada, dedicada à protecção das florestas, que apoie um Estado-Maior que coordene, comande e controle operações de combate a incêndios complexos. Isto está a funcionar verdadeiramente?
Este modelo já estava perspectivado pela Comissão Técnica Independente de 2017. Aquilo que entendemos como útil é que haja duas forças especializadas, devidamente formadas e qualificadas, para resolverem e endereçarem o problema da protecção de pessoas e bens e dos fogos rurais.
Mas isso está muito segmentado em Portugal: a operação por um lado, a prevenção por outro, certo?
Por isso é que temos um sistema de gestão integrada de fogos rurais, porque são os dois lados da mesma moeda. A prevenção e o combate não podem funcionar um sem o outro.
Como é que está a relação da AGIF com o corpo de bombeiros? A AGIF já referiu que há uma fraca incorporação do conhecimento disponível na decisão operacional de combate.
Todas as entidades são absolutamente indispensáveis, todas elas. Se fizermos aqui um paralelismo com a orquestra, qualquer instrumento é absolutamente essencial para que a partitura e a melodia saiam convenientemente. E os bombeiros são essenciais. Portanto, não há aqui nenhuma clivagem entre a AGIF e os bombeiros. Não pode haver. Os bombeiros têm o seu papel, o seu conhecimento e a sua formação.
Agora, estamos numa mudança. E esta mudança não se efectua com o estalar dos dedos. Temos de ter muito respeito pelas entidades, temos de ter muita paciência e temos de fazê-las compreender que estamos num processo de modificação porque o sistema anterior entrou em falência.
Mas todos os anos há notícias de que os bombeiros falham na forma como atacam o fogo.
Falham nuns casos, não falham noutros. No ano passado, foram 41 incêndios responsáveis por 91% da área ardida. Portanto, estamos a falar de um universo muito pequeno. Então, e os outros? Os outros 8600? Todos os outros foram resolvidos. Foram bem resolvidos. E quem esteve na linha da frente para resolver todos os outros? Foram os bombeiros.
O seu antecessor dizia que se devia acabar com o “objectivo perverso” — era assim que dizia — de os bombeiros receberem em função da área ardida, porque isso introduzia aqui uma perversão no sistema. Concorda?
Essa é a forma actual; é uma evidência. A palavra “perverso” é que foi um problema. Os bombeiros entenderam essa expressão como “então nós estamos aqui a ganhar com o fogo”, e isso não é verdade, não é assim.
Mas a verdade é que não mudou a forma de financiamento.
O que eu preferia era que, em vez de estarmos a olhar para o prejuízo, para a área ardida, pudéssemos beneficiar quem tem bons resultados. Era um bocadinho inverter este conceito. É uma proposta que está em cima da mesa, mas ainda não aconteceu.
Ainda não conseguiram convencer o poder político.
Temos de falar todos abertamente. Temos de trabalhar com eles. Os bombeiros fazem parte de nós. Portanto, isto tem de ser bem entendido. Com certeza que, se for bem entendido, acho que também estarão de acordo em que os incentivos possam ter esta nuance mais positiva, em vez de estarmos a carregar com o efeito nefasto.
Isso não acontece porque há uma relação mais próxima entre os aparelhos partidários e os corpos de bombeiros neste país?
Não sei, não sei. Nem quero ir por aí. Isso podia levar-nos a grandes conversas e seria tudo na base da suposição, mas não, não é por aí.
Há muita boa-fé da parte de toda a gente que trabalha neste métier. Os bombeiros fazem um trabalho excepcional. Todos temos de melhorar, todos temos um caminho pela frente. Temos de trabalhar em termos de qualificação, com mais conhecimento, para dar o melhor contributo.
O Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais tem um programa nacional de acção e, por exemplo, estabelece como objectivo para 2030 um sistema para monitorizar a cobertura e a ocupação do solo e contará com um sistema nacional de informação cadastral. Vê como possível que haja cadastro pronto até 2030?
É difícil. Em algumas regiões do país as coisas estão mais avançadas do que noutras e, portanto, eu sou tido como alguém que acredita que as coisas vão acontecer.
Não sei se até 2030. Até 2030 temos de construir esse caminho. Agora, este é um problema geracional; portanto, temos de ter a perspectiva de que precisamos de ser muito persistentes.
Realisticamente?
Realisticamente, acho difícil. Sei que as coisas estão a avançar. A Direcção-Geral do Território tem feito um grande esforço. As coisas estão a avançar. Segundo sei, estávamos com cerca de 30%, mas posso estar errado nos valores. Penso, no entanto, que estamos nessa ordem de grandeza e, portanto, temos de continuar.
Onde é que está o bloqueio?
O bloqueio está no abandono. Desde meados do século passado, muita gente saiu do território e essas propriedades ficaram sem gestão.
Mas já houve ideias de se ser um pouco mais musculado nesta intervenção, no sentido de resolver de uma vez por todas a identificação dos proprietários.
Para a AGIF, para si em particular, fazia sentido, tendo em conta a urgência que este cadastro tem para todo o sistema, ser mais musculado e dar aos proprietários um prazo para efectivamente resolverem esta questão?
Temos zonas do país com cadastro completado e nem por isso deixam de arder. Portanto, a questão do cadastro, por si só, não é a solução. A solução está na gestão e na possibilidade de garantir que há atracção económica no território.
Mas eu diria que o grande problema não é o cadastro; o grande problema é a economia, é a atracção económica.
A AGIF estava na dependência do primeiro-ministro e agora está na dependência do Ministério da Agricultura. Acha que há um desinvestimento deste Governo?
Não, acho que há uma visão diferente.
Diferente em quê?
Eu acho que este Governo percebeu que era preciso alavancar a prevenção. E, tendo por base esta ideia, acho que aquilo que imediatamente pensou foi: então temos de virar isto para a área da agricultura. E, portanto, vamos ver se damos aqui um empurrão nesta área da economia, da agricultura, das florestas, da pastorícia.
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