O presidente da Protecção Civil considerou na sexta-feira que o orçamento deste ano da autoridade terá de ser reforçado, estimando que deverá passar dos actuais 134 milhões para 191 milhões de euros, valor idêntico ao de 2025.
“Temos um orçamento para este ano de 134,5 milhões de euros, mas vamos ter de ter um reforço, que vai parar muito próximo do que foi no ano passado, que foram 191 milhões”, disse José Manuel Moura na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos negócios dos incêndios rurais, em resposta ao deputado do PSD Fernando Queiroga sobre a possibilidade de se fazer cortes financeiros na Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).
O presidente da ANEPC disse que este ano “há uma figura nova” que é a reserva do orçamento, no qual foram colocados 53 milhões de euros que “vão ter de ser recuperados” porque não se sabe como vai ser o Verão. José Manuel Moura lembrou que no ano passado foi preciso pagar 21,8 milhões de euros de despesas extraordinárias aos bombeiros, nomeadamente em refeições.
“É uma preocupação permanente, a tutela está perfeitamente por dentro do assunto e sabe que estão a decorrer procedimentos para que este reforço aconteça, porque sabe que é inevitável”, disse, frisando que “muito dificilmente pode haver cortes neste sector”.
José Manuel Moura disse que a ANPEC teve em 2025 um orçamento de 191 milhões de euros, dos quais 143 milhões de euros foram pagos às corporações de bombeiros.
Segundo o responsável, a ANEPC paga aos bombeiros 50% do valor das equipas de intervenção permanente e o financiamento estabelecido pelo Governo em que cada corporação recebe de acordo com o número de ocorrências e área florestal, além das despesas que resultam da intervenção nos incêndios.
Em resposta ao deputado do Livre sobre como será a próxima época de incêndios, o presidente da ANEPC respondeu: “Podemos estar na presença de um ano extremamente difícil, sobretudo agora com esta variável que não estava dentro da programação, que foi a tempestade Kristin“.
José Manuel Moura sublinhou que no último ano Portugal teve fogos florestais e tempestades, sustentando que a ANEPC “tem correspondido permanentemente a todos estes desafios através da sua estrutura operacional e técnica” e o ano tem sido “de grande desafio e de grande provação para todos”.
O presidente da ANEPC destacou a criação em Leiria de um Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), uma estrutura que congrega várias entidades, tendo em conta a devastação deixada pelas tempestades.
“A grande prioridade é, sobretudo, [desobstruir] os caminhos, a rede viária terciária, que são os caminhos florestais e municipais”, disse.
“Não é tão pouco apanhar a lenha, isso alguém depois vai ter de fazer, é desobstruir caminhos para que, em caso de incêndio, nós consigamos chegar a todos”, disse, sublinhando que o trabalho que está a ser feito é abrir corredores de emergência e limpar a floresta que tem uma ou duas casas à volta.
José Manuel Moura disse que o trabalho está a ser feito, mas alertou que França demorou três a quatro anos a repor a normalidade após uma tempestade muito semelhante.
“Isto não se vai conseguir fazer de um dia para o outro”, disse ainda.
Critica a reforma “incoerente” do PS e saúda o regresso dos CDOS
O presidente da Protecção Civil considerou “uma incoerência” o Governo socialista ter organizado o sector em sub-regiões ao acabar com os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) e mantido os restantes agentes e sistema numa divisão distrital.
“Quem fez a alteração não cuidou para ir à lei de base de protecção civil e alterar a organização do nosso território, não cuidou na feitura dos planos municipais de emergência, nos planos distritais de emergência, porque ainda agora na Kristin [tempestade] foram activados uma série de planos distritais quando nós estávamos organizados em sub-regiões, mas não há planos sub-regionais nem regionais, há planos distritais, portanto isto é uma incoerência”, disse José Manuel Moura.
José Manuel Moura foi questionado pelos deputados do Livre, CDS-PP e PCP sobre a nova lei orgânica da ANEPC anunciada pelo Governo, que entre as alterações previstas prevê a criação de um comando operacional próprio para os bombeiros e o regresso dos CDOS, extintos em 2023 e substituídos por 24 Comandos Sub-regionais de Emergência e Protecção Civil, alinhados com as Comunidades Intermunicipais (CIM).
“Será mais fácil adoptar a medida de recuarmos todos onde estávamos”, precisou José Manuel Moura, defendendo que “os agentes de protecção civil devem estar alinhados pela mesma divisão administrativa do território”.
O responsável considerou que “não vale grande coisa a opinião” se a organização da Protecção Civil é distrital ou sub-regional, sendo importante existir uma estratégia que “tem que ser definida politicamente e dizer que todos os agentes têm que estar alinhados na mesma divisão administrativa”.
“A lei de alteração à lei orgânica está em vigor desde 2019 e isto entrou em vigor em 2023 e quem estava antes de mim, quase toda a gente, na altura, opinaram que eram contra esta mudança. E o que é verdade é que empurraram só este sector para esta divisão do território”, disse.
A Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios florestais, imposta pelo Chega, pretende investigar as causas, a gestão e os eventuais negócios associados aos grandes fogos florestais.
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