O Governo apresentou esta sexta-feira um conjunto de medidas concretas para impulsionar a produção nacional de biometano, marcando a transição do Plano de Acção para o Biometano 2024–2040 da fase de planeamento para a de execução.
As medidas foram anunciadas pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa sessão dedicada ao mercado do biometano, em Lisboa, que contou igualmente com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca.
O pacote — classificado pela ministra como uma “medida emblemática” no domínio da energia — abrange legislação, incentivos à injecção de biometano na rede de gás, financiamento directo, ferramentas digitais de apoio ao investimento e um processo de licenciamento simplificado em quatro etapas. O diploma dos incentivos para a injecção na rede de gás foi promulgado na quarta-feira pelo Presidente da República.
Portugal ambiciona produzir 2,7 TWh de biometano até 2030 — o equivalente a 9,1% do consumo nacional de gás natural — e 5,8 TWh até 2040, cobrindo 18,6% desse consumo. O plano, aprovado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, estrutura-se em 20 eixos de actuação, repartidos por duas fases de implementação.
A primeira fase, centrada no arranque da produção, no desenvolvimento do mercado e na criação de um quadro de incentivos, ficou concluída em 2026, de acordo com o calendário previsto.
Atlas e portal do biometano
O Executivo anunciou 20 milhões de euros adicionais, provenientes da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinados a apoiar novos projectos. Este reforço soma-se a uma carteira já existente de mais de 400 milhões de euros do PRR alocados a gases renováveis, com a maioria dos projectos em fase final de execução.
Para além do apoio ao investimento inicial, o Governo trabalha num modelo de remuneração que garanta previsibilidade a longo prazo, facilitando o acesso a financiamento institucional por parte dos promotores privados.
Entre as ferramentas apresentadas destacam-se o Portal do Biometano e o Atlas do Biometano para Portugal Continental — uma plataforma geoespacial desenvolvida em parceria com a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). O Atlas mapeia as fontes potenciais de biogás — explorações agropecuárias, aterros, estações de tratamento de águas residuais e complexos agro-industriais — e identifica os locais mais favoráveis à instalação de novas unidades de produção.
A DGEG registou, até à data, 42 projectos propostos para exploração de biometano, dos quais 16 dispõem já de financiamento público.
Licenciamento simplificado
A burocracia era um dos principais entraves apontados ao sector. O Governo publicou agora um Guia de Licenciamento que consolida num único documento as etapas, as entidades responsáveis e os critérios aplicáveis.
O processo divide-se em quatro fases: registo prévio; licenciamentos sectoriais (ambiental e urbanístico); averbamento para entrada em exploração; e fiscalização superveniente.
Um despacho conjunto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da DGEG, em vigor desde o início do ano, clarifica este modelo. A ministra admitiu, porém, que as regras poderão ser ainda mais simplificadas, apontando como obstáculo o facto de algumas instalações agropecuárias não estarem “bem legalizadas” — o que impede o aproveitamento dos seus resíduos como matéria-prima.
Obrigações de incorporação
Para assegurar o escoamento da produção nacional, o plano fixa obrigações de incorporação de biometano. Na indústria, a quota começa em 1,5% em 2027 e sobe até 9% em 2030. Para os grandes comercializadores, inicia-se em 2% em 2028, atingindo 6% no final da década.
Nos transportes rodoviários, as metas de combustíveis renováveis fixam-se em 13% para 2026, escalando até 28% em 2030.
O plano contempla ainda a valorização do digerido — subproduto da digestão anaeróbia —, promovendo a sua utilização como fertilizante orgânico em substituição de adubos químicos. A medida fecha o ciclo do carbono e posiciona o biometano como instrumento mais amplo de bioeconomia, articulando energia, gestão de resíduos e agricultura.
Coesão territorial e descarbonização
O secretário de Estado Jean Barroca sublinhou que o biometano é uma tecnologia madura e recordou as metas de incorporação nas redes de gás em 2030, bem como o elevado potencial do combustível nos transportes rodoviários.
A ministra destacou o projecto de Aljustrel, que abastece a cidade de Évora, como exemplo de escala relevante, e manifestou optimismo quanto ao crescimento do sector. Maria da Graça Carvalho salientou ainda que o biometano resolve simultaneamente a descarbonização do gás — essencial em sectores como a fusão do vidro — e o problema dos resíduos agropecuários.
“E depois há maior coesão”, sublinhou a ministra, referindo que a produção ocorre sobretudo fora dos grandes centros urbanos e do litoral, contribuindo assim para a valorização do interior e das regiões rurais.
No encerramento da sessão, a ministra resumiu a importância estratégica do gás renovável: permite produzir energia que antes era importada, transforma resíduos em energia e contribui para a descarbonização de indústrias de difícil abatimento e dos transportes. com Lusa
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