Os membros da rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) contestam as alterações ao regime jurídico, previsto pelo Governo, que dizem acentuar a precariedade e diminuir a qualidade da oferta, colocando em risco os lugares destes profissionais.
Numa carta aberta enviada nesta quarta-feira, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestam “enorme apreensão” com a nova proposta de revisão do regime jurídico do ensino, cujo enquadramento remuneratório “aprofunda a precariedade existente”.
Já é a segunda carta em menos de uma semana a alertar para os riscos da nova proposta. No final da semana passada, os leitores do EPE também manifestaram “profunda apreensão” face a eventuais propostas de alteração ao regime jurídico e enquadramento remuneratório, alertando que as medidas podem gerar desemprego e fragilizar a projecção internacional do país.
No mesmo dia, o primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que o Governo tudo fará para “garantir condições” aos que continuam a querer ensinar português no estrangeiro, apontando a língua como “o elo mais eficaz e mais vivo” para manter a ligação entre toda a comunidade.
Na carta desta quarta-feira, os membros da rede de EPE alegam que o novo regime “mantém profissionais num regime sem vínculo estável, limita a continuidade das funções desempenhadas e coloca em causa a permanência de centenas de trabalhadores actualmente ao serviço do Estado português no estrangeiro”.
No documento, os subscritores apelam ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e a várias estruturas executivas e forças políticas para que “promovam um processo de diálogo efectivo com os profissionais da rede e procedam à revisão desta proposta, garantindo a estabilidade profissional, a valorização das condições de trabalho, a continuidade dos projectos educativos e a sustentabilidade” do EPE.
Os subscritores recordam que o ensino do português fora de Portugal “constitui um dos mais importantes instrumentos da política externa cultural portuguesa”, principalmente numa “língua pluricêntrica e global como é o português”.
O “ensino da língua é um elemento essencial da diplomacia cultural de Portugal, contribuindo para o fortalecimento das comunidades portuguesas, da CPLP e da projecção internacional do país” e, “ao longo de décadas, esta rede foi construída graças ao trabalho, dedicação e elevada qualificação dos seus profissionais”, consolidando “projectos educativos” e “parcerias com escolas e universidades”, procurando estabelecer “redes de cooperação internacional” e “a presença da língua portuguesa em contextos cada vez mais exigentes e competitivos”, pode ler-se.
“Trata-se de uma medida com efeitos práticos equivalentes aos de um despedimento colectivo de profissionais altamente qualificados que têm sido responsáveis pela construção e consolidação da rede EPE”, ao fazer cessar os contratos, sujeitando os lugares a novos concursos.
Na carta, perante a “possibilidade de recrutamento através de mecanismos simplificados e com menores exigências de qualificação”, os subscritores manifestam “sérias dúvidas quanto à preservação da qualidade pedagógica e científica” do EPE.
Actualmente, persistem problemas por resolver, como “remunerações desactualizadas, subsídios de residência e apoios à instalação inexistentes e/ ou desajustados às responsabilidades exercidas e ao custo de vida dos países de colocação”, pode também ler-se.
“A instabilidade agora criada coloca em causa não apenas percursos profissionais, mas também a segurança e o futuro de famílias inteiras que confiaram no compromisso do Estado português”, acrescenta.
Na segunda-feira, no Luxemburgo, sindicatos representativos dos professores portugueses entregaram uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro em que reiteram que a proposta de revisão do regime é insuficiente.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro que integra a Federação Nacional dos Professores (SPE/FENPROF) entregou nesta quarta-feira, em representação dos professores do EPE, uma carta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas”.
“O SPE/FENPROF não se conforma, nem se conformará, com a proposta de revisão do regime jurídico do EPE, por considerar que a mesma não salvaguarda adequadamente os direitos e as legítimas expectativas dos docentes”, frisaram os sindicatos em comunicado enviado à Lusa.
O processo negocial do novo regime tem previstas três reuniões: 15 e 29 de Junho e 13 de Julho.
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