Numa recente intervenção no programa da CNN Portugal “O Princípio da Incerteza”, Alexandra Leitão fez o resumo perfeito de uma polémica cujo desfecho terá enormes consequências nos próximos capítulos de uma democracia ameaçada pela suspeita tóxica dos extremismos.
O que está em causa é simples: queremos uma democracia transparente, na qual quem tem o privilégio republicano de servir o país e os partidos que os representam está disposto a ser escrutinado? Ou, em nome de interesses ou opiniões pessoais, certamente legítimas, vamos deixar criar uma zona de sombra sobre questões importantes como as que nos permitem saber quem financiou os partidos?
Esta polémica tem uma história. Grave. Tudo começa quando alguns partidos e políticos comunicaram à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que, não se opondo à fiscalização das suas contas, exigiam que o nome das pessoas que os financiam não fosse revelado. Em defesa do seu pedido, invocavam o famoso RGPD, o Regulamento Geral de Protecção de Dados.
Perante esta exigência, a Entidade pediu esclarecimentos à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Que, num parecer burocrático, falho de ponderação e sem cuidar da proporcionalidade do conflito de direitos que está em causa, concordou com a ocultação. O caso soube-se quando um jornalista do Público procurou informações sobre financiadores de um partido e teve como resposta, um não.
A tentativa de ocultar os financiadores dos partidos mergulha a democracia num limbo propício à especulação e à suspeita – dois ingredientes preciosos para o discurso da extrema-direita. E surge num contexto em que as dúvidas sobre a idoneidade dos políticos se agravam – uma situação perniciosa que o presidente da AR tentou expor de forma desastrada no seu discurso do 25 de Abril. Em especial porque sugere uma continuidade com as tentativas do primeiro-ministro em não revelar dados sobre a sua empresa Spinumviva.
Todos os partidos da oposição estão de acordo com a necessidade de legislar para garantir a transparência e bloquear o parecer da CADA. O PSD não se pronuncia, mas António Leitão Amaro já disse estar de acordo com o Presidente da República na defesa da transparência. O que está em causa é o comportamento sofrível de Portugal no Índice de Transparência Internacional (48ª posição entre 182 países). Ou a deficiente aplicação em Portugal das regras do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) que estão contempladas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028.
Arrastar os pés ou recuar na transparência, que consequência pode ter numa matéria tão sensível como o combate à corrupção? Que impacte pode ter esta polémica na percepção pública que degrada a imagem de Portugal à categoria de país corrupto? Oportunidade para conversar com José Fontão, sociólogo, director na área de Prevenção do Branqueamento de Capitais da PwC e líder da Transparência Internacional em Portugal.
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