Os hospitais vão poder contratar médicos prestadores de serviços com quem já trabalham para os quadros, mas só podem fazê-lo se tiverem disponibilidade orçamental e se estes tarefeiros exercerem pelo menos 36 horas semanais no mesmo serviço ou estabelecimento do SNS. A norma, prevista no decreto-lei que regula o regime de contratação de médicos prestadores de serviços, publicado nesta terça-feira em Diário da República, é uma limitação “enorme” à fixação destes profissionais no SNS, critica a Ordem dos Médicos. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o diploma irá acelerar a saída dos médicos do SNS e os maiores prejudicados serão os utentes. A associação que representa os médicos que trabalham à hora também avisa que as restrições impostas por decreto podem ter “efeito contrário” e assinala a falta de preocupação da tutela para garantir turnos críticos, como fins-de-semana e épocas festivas.
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