Sendo bem conhecida a preguiça política de André Ventura, não é estranho ouvi-lo clamar, no habitual tom populista, que é preciso baixar a idade de reforma. A ideia é tão esclerosada que só espanta o sucesso eleitoral do partido a que preside.
O princípio de que deve guardar-se dinheiro para a reforma é uma verdade universal que, antes dos sistemas públicos de segurança social, era financiada por solidariedade familiar (os mais novos cuidavam dos mais velhos) e, quando possível, por poupança individual.
Se foi o chanceler alemão Bismarck que, em 1883, criou os primeiros seguros sociais, foi o Presidente americano Roosevelt que, pressionado pela Grande Depressão dos anos 30, fixou de vez o esquema hoje vigente do pay-as-you-go (PAYG): trabalhadores atuais financiam pensionistas atuais e, mais tarde, são financiados por trabalhadores futuros.
Ventura, que terá lido toda esta matéria, finge não saber que este modelo está em crise justamente porque, na época daqueles dois, a pressão demográfica não ameaçava aquele equilíbrio. E aqui, a discussão torna-se mais séria.
É verdade que o sistema está em risco de se tornar insustentável financeiramente. É verdade, igualmente, que aqueles que há mais de 50 anos iniciaram a sua vida ativa não tinham a responsabilidade de antecipar que a pirâmide demográfica colocaria em risco a sua pensão. É verdade, finalmente, que o sistema precisa de ser reformado, justamente no sentido oposto ao que o confuso Ventura sugere.
Felizmente, o assunto é estudado por cabeças sérias que, independentemente das diferentes orientações políticas, parecem convergir para três pressupostos: o primeiro é que discutir mais anos de vida ativa não pode ser estigma, na medida em que esta deve acompanhar a evolução da medicina e da esperança média de vida. O segundo é que quaisquer reformas ao sistema não podem simplesmente ignorar as regras do jogo que foram explicadas lá atrás no tempo a estes cidadãos. O terceiro é que, por tudo isto, o sistema precisa de se abrir às virtudes dos modelos de capitalização.
Na generalidade dos países europeus, portanto, assume-se que o modelo do PAYG deve permanecer no sistema, mas reforçado em pilares que assegurem rendimento e rentabilidades alternativas.
Entre nós, por exemplo, o sistema é reforçado pelo fundo de sustentabilidade da segurança social, mas este investe apenas em ativos de mercado como dívida pública. Na Suíça, além do PAYG, há descontos obrigatórios para fundos de pensões geridos por privados ou fundações e um terceiro pilar, voluntário, mas incentivado fiscalmente, que funciona um pouco à imagem dos PPR nacionais, que trocam poupança adicional por deduções no IRS.
Em todos eles, porém, permanecem duas dificuldades: estas alternativas não geram ainda o rendimento extra necessário e afiguram-se genericamente mais favoráveis a quem dispõe de mais rendimento, condenando-se desse modo os mais desfavorecidos a depender apenas do (insustentável) sistema público.
Foi por isto que a cuidadosa Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, no seu relatório de 2024, defendeu a ideia de que o sistema precisa de se abrir, muito mais, às evidências do princípio da capitalização sem temer os riscos sempre apregoados pelos populistas de que isso significa transferir risco do Estado para o cidadão.
O mesmo tem dito a comissária europeia portuguesa Maria Luís Albuquerque, sugerindo que os sistemas apliquem fatias adicionais do seu rendimento no mercado de capitais ou em private equity, cujos retornos superam historicamente os da dívida pública.
Isso permite concluir, na medida em que tal é possível numa simples crónica de jornal, o seguinte: Ventura não percebe nada do assunto, a sustentabilidade do sistema implica mais anos e maior abertura ao mercado, de modo garantir que todos, incluindo quem desconta há mais tempo e os mais desfavorecidos, garantem as suas reformas e acedem às mais rentáveis alternativas disponíveis.
VARANDA
Talvez tenham sido os 20 anos que Robert Walser permaneceu internado num hospício que lhe permitiram escrever com tanta beleza sobre temas aparentemente tão insignificantes: o botão da camisa, a viagem de descoberta que se pode empreender debaixo da própria cama, sempre em deliciosos instantâneos que, disse W.G. Sebald, não duram mais do que um piscar de olhos. Cinza, Agulhas, Lápis e Fosforozitos, impecável edição da Assírio & Alvim, mantém-se felizmente em stock nas livrarias.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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