O grupo parlamentar do Partido Socialista enviou um conjunto de questões ao Governo sobre o aumento de práticas fraudulentas associadas ao chamado spoofing, esquemas de burla que passam pela falsificação de números de telefone, endereços de correio electrónico e outros identificadores digitais, levando os consumidores a acreditar que estão perante contactos legítimos (do banco, das Finanças, de empresas de serviços, ou amigos e familiares). As perguntas são dirigidas ao ministro da Economia e da Coesão Territorial e ao ministro das Infra-Estruturas e Habitação.
De acordo com o texto enviado ao Governo, a que o PÚBLICO teve acesso, os deputados socialistas alertam para a existência de relatos sobre “situações em que cidadãos recebem chamadas de números aparentemente nacionais ou conhecidos, bem como casos em que terceiros utilizam indevidamente números pessoais para realizar contactos que os respectivos titulares nunca efectuaram”. Referem ainda que “este fenómeno, para além de gerar insegurança e perda de confiança nas comunicações electrónicas, cria riscos acrescidos de burla, recolha abusiva de dados pessoais e prejuízos financeiros para os consumidores”.
“O spoofing deixou de ser apenas um problema técnico: é hoje uma ameaça directa à confiança dos consumidores e à segurança das comunicações. O Governo deve esclarecer que medidas vai tomar para proteger os cidadãos, permitir uma resposta mais eficaz dos operadores e acompanhar a evolução destas formas de fraude”, afirma Hugo Costa, primeiro subscritor da iniciativa.
O PS recorda que foi noticiada a existência de um anteprojecto apresentado pela Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações ao Governo para permitir aos operadores bloquear chamadas de spam e comunicações fraudulentas, solução que já seria tecnicamente possível, mas que depende de uma alteração ao actual enquadramento legal.
Neste âmbito, o PÚBLICO noticiou recentemente que Portugal mantém “portas abertas” a ataques de spam e burlas online, enquanto outros países já as fecharam. Referindo, inclusive, que há propostas já enviadas ao Governo, que visam bloquear aquelas práticas, com destaque para um anteprojecto apresentado pela Anacom, a que se juntam outras propostas da Deco e, esta mais recentemente, da Aliança para a Cibersegurança, uma associação criada por grandes empresas nacionais, de vários sectores, incluindo uma da área das telecomunicações.
Com a esta iniciativa, os socialistas querem saber que “medidas concretas estão a ser preparadas para proteger os consumidores, qual o ponto de situação desse anteprojecto e se o Governo pretende avançar com uma resposta mais abrangente, que inclua chamadas, mensagens, correio electrónico e outras formas de comunicação digital usadas em fraudes”.
Entre outras questões, os deputados querem saber que “medidas de informação, sensibilização e literacia digital pretende o Governo promover junto dos consumidores, em articulação com as entidades reguladoras e de defesa do consumidor, para reduzir a exposição dos cidadãos a este tipo de fraudes”. Ou ainda se “está o Governo a articular com instituições europeias e com outros Estados-membros soluções comuns para combater estas práticas, tendo em conta a natureza transnacional das redes de fraude e a necessidade de harmonização de regras no espaço europeu”.
As burlas estão cada vez mais perigosas e envolvem, em grande número, os serviços bancários disponibilizados através da Internet, o homebanking, mas também outros meios, como o MB Way.
Nos últimos dois anos, encontram-se registados na Polícia Judiciária, a nível nacional, 2181 inquéritos relativos a situações de phishing, incluindo neste número as situações de obtenção ilegítima de dados do utilizador, burlas informáticas e nas comunicações, sendo as vítimas particulares e empresas, de acordo com dados fornecidos ao PÚBLICO em final de Março. Envolvendo especificamente o homebanking, estavam registados 509 inquéritos, avançou ao PÚBLICO aquela entidade policial.
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