O Banco de Portugal pretende que o Governo e o Parlamento, as entidades que podem fazer lei em Portugal, lhe dêem mais poder na hora de dar ordens aos bancos comerciais. Actualmente, a autoridade bancária pode emitir recomendações, mas o cumprimento não é vinculativo, e é isso que Álvaro Santos Pereira, o governador, pretende mudar. Um dos objectivos é ter liberdade para dar ordens que impeçam acumulação de risco excessivo no crédito concedido, nomeadamente nos empréstimos para os mais jovens, como considera estar a acontecer actualmente.
“Está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas”, anunciou Santos Pereira na conferência de imprensa desta quarta-feira, 27 de Maio, na sede do Banco de Portugal, em Lisboa, por ocasião da apresentação do relatório de estabilidade financeira, que aponta uma eventual correcção dos preços do imobiliário como o principal risco para a estabilidade em Portugal, tanto para a banca comercial como para as famílias.
O Banco de Portugal tem regras macroprudenciais (aplicadas ao sector) para tentar travar o risco do crédito concedido, mas a garantia estatal dada aos financiamentos até 35 anos permite contornar o que está contido nas recomendações. E o governador vê problemas no crédito à habitação e no crédito ao consumo.
Governador confirma mais limites no crédito
O supervisor confirmou que está a discutir com o sector e com o Governo mexidas na recomendação macroprudencial que limita o crédito, baixando a taxa de esforço máxima permitida de 50% para 45%, alterando as maturidades máximas e reduzindo as excepções possibilitadas, como o PÚBLICO tinha já confirmado e que pode diminuir o volume de empréstimos concedidos pela banca comercial.
No caso da maturidade, a média máxima permitida é de 30 anos, mas não está a ser cumprida, muito porque os créditos para jovens são superiores e têm média de 38 anos. Essa média geral vai terminar no nosso modelo a ser discutido pelo banco central. Além disso, há actualmente maturidades máximas consoante a idade, sendo que apenas os jovens com até 30 anos podem ter crédito com prazo de 40 anos – e está em cima da mesa permitir essa maturidade máxima de 40 anos para os jovens até aos 35 anos (em vez dos 30), e acima dessa idade só poderem pedir empréstimos por 35 anos.
Além disso, na conferência de imprensa, Santos Pereira anunciou que quer mexer em mais regras relativas aos jovens: “Estamos dispostos a equacionar eventuais alterações sobre recomendações para financiamento de casas para mais jovens”, disse, sem concretizar. Questionado pelos jornalistas, nada quis adiantar.
A par destas medidas do supervisor, há medidas políticas: a garantia pública é uma medida decidida pelo Governo, que termina no fim deste ano, a banca comercial vê com bons olhos a sua continuação além de 2026, mas o Banco de Portugal tem levantado dúvidas sobre a continuação desta medida e os seus efeitos. Porém, Santos Pereira não quis comentar se acredita que haverá continuação da garantia e do acumular desses riscos caso tal ocorra. “Eu não trabalho no governo, sou do banco central”, ripostou.
Maior risco com garantia
O supervisor sabe que as recomendações que emite não têm, obrigatoriamente, de ser cumpridas de forma vinculativa. Embora tendam a ser seguidas pelo sector, não são de forma automática, nem a 100%, sobretudo com os créditos a mais jovens, aí não há respeito pela regra, admitiu Santos Pereira.
O crédito para a compra de casa concedido ao abrigo desta garantia (que permite financiamentos a 100%, sem necessidade de entrada) “apresenta um perfil de risco mais elevado”, segundo o relatório, desde logo quando a taxa de esforço (rendimento face às prestações) é superior aos créditos que não têm garantia, os empréstimos estão muito mais perto do valor das casas e as maturidades dos empréstimos são mais longas.
Na conferência, a vice-governadora, Clara Raposo, admitiu que a tensão no Médio Oriente pode pesar nestes clientes com crédito, e que, por não terem dado entrada, estão mais fragilizados. “Um cenário de aumento de taxas de juro pode trazer algum aumento de incumprimento e riscos para a estabilidade”, disse, ainda salvaguardando que há depósitos e poupanças elevadas, que há menos créditos a taxas variáveis e que há uma parte do crédito que está garantida.
Correcção de preços de casas é principal risco nacional
“A nível nacional, o principal risco interno é a eventual correcção dos preços do mercado imobiliário. O crédito à habitação e ao consumo continuam a crescer a ritmos bastante elevados. Entre 2015 e 2024, tivemos o maior crescimento dos preços na zona euro e em 2025 a mesma coisa, aumentaram ainda mais”, declarou Álvaro Santos Pereira. E, quanto mais subirem, mais o risco de os preços corrigirem se intensifica.
No que diz respeito a este tema, o governador até vê “algumas notícias encorajadoras”, como o aumento dos licenciamentos e dos fogos pré-certificados, mas ainda assiste a “demasiados constrangimentos”, sendo as mudanças insuficientes para conter a subida dos preços quando também há obstáculos como a falta de mão-de-obra.
Mas os preços podem vir a sofrer, até porque a guerra no Médio Oriente arrisca-se a trazer problemas para os mercados financeiros e, havendo aí correcções dos preços, podem ser extensíveis ao imobiliário. “O mercado imobiliário também está exposto a investidores internacionais e, havendo correcções, penalizarão o valor dos colaterais que estão no balanço dos bancos e deixarão as famílias mais preocupadas”, especificou Clara Raposo.
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