Supremo Tribunal de Israel rejeita recurso para libertação de médico palestiniano Abu Safiya

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O Supremo Tribunal de Israel rejeitou, esta terça-feira, o recurso apresentado pela equipa de defesa do médico palestiniano Hussam Abu Safiya, que foi director do Hospital Kamal Adwan e que está detido, desde Dezembro de 2024, sem qualquer acusação.

A notícia foi avançada por Naji Abbas, director para presos e detidos da organização não-governamental Médicos pelos Direitos Humanos de Israel (PHRI, na sigla em inglês), num comunicado enviado às redacções. A decisão terá sido baseada em “materiais confidenciais” que não foram partilhados nem com o detido nem com a sua equipa de defesa.

“O doutor Abu Safiya continua em isolamento na prisão de Nafha, em condições de detenção difíceis e sem acesso ao cuidado médico necessário apesar da deterioração do seu estado de saúde”, lê-se no comunicado.

Na sua última aparição pública, na semana passada (a primeira desde Fevereiro de 2025), por videochamada antes da sessão no Supremo em Jerusalém, o médico de 53 anos apareceu num ecrã durante alguns minutos e estava pálido e emagrecido. Vestido com roupa prisional branca e algemado, o que saltou à vista para a família – e para os presentes que se acotovelavam para o conseguir ver, antes de o vídeo ter sido interrompido por responsáveis israelitas — foram as marcas em ambos os braços. Os familiares do médico acreditam que são sinais de tortura.

Já para o advogado, Nasser Odeh, que apresentou o recurso que desafiava a legalidade da detenção, o seu aspecto (e o facto de ter perdido 30 quilos na prisão) provam que lhe está a ser negado tratamento médico. A acusação é rejeitada pelos serviços prisionais israelitas.

“A rejeição do recurso de Abu Safiya e a sua detenção sem acusação representam um falhanço legal e moral”, disse Naji Abbas, citado em comunicado. “A mensagem enviada por esta decisão não abre espaço para erros: um profissional médico pode ser privado da sua liberdade indefinidamente sem ser formalmente acusado e sem que as autoridades apresentem provas contra ele em tribunal.”

Este caso “não é isolado” e “ilustra como os processos de recurso judicial relativos a detidos palestinianos de Gaza se tornaram, na prática, pouco mais do que uma formalidade processual”, afirma o responsável da PHRI. “Todos os meses, há centenas de audiências de recurso”, refere, mas, tanto quanto se sabe, não resultam em nada.

“Apelamos à libertação imediata do doutor Abu Safiya e de todos os outros médicos que continuam detidos sem acusação ou julgamento”, finaliza o comunicado. De acordo com os últimos números, há pelo menos 14 médicos de Gaza em prisões israelitas.

Abu Safiya tornou-se um dos rostos dos profissionais de saúde que lutavam para tratar pacientes durante a guerra em Gaza, recusando-se, em 2023, a abandonar dezenas de bebés recém-nascidos mesmo perante as ordens de evacuação israelitas. Depois disso, apareceu em vários vídeos a pedir ajuda durante o cerco de 85 dias ao seu hospital, um dos últimos em funcionamento no Norte de Gaza.

Em Dezembro de 2024, protagonizou uma das imagens mais impactantes da guerra, quando as forças israelitas retiraram todos os trabalhadores do interior do Hospital Kamal Adwan e foram publicadas as imagens de Abu Safiya a dirigir-se para um carro de combate israelita no meio dos escombros. Está preso sem acusação desde então, ainda que Israel tenha, num primeiro momento, negado a detenção. Só depois admitiu que estava sob custódia e que o médico era comandante do Hamas, sem mais justificações. Várias organizações, como as Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde ou a Amnistia Internacional têm pedido a sua libertação imediata.

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